Pessoas seguram cartazes em protesto em frente ao prédio da Dieta Nacional em Tóquio, Japão, em 29 de maio de 2026. (Xinhua/Jia Haocheng)

A paz conquistada com muito esforço no pós-guerra na Ásia foi construída sobre lições históricas trágicas. Diluir essas lições significa correr o risco de colocar a humanidade em perigo novamente.

Por Shao Xia

Oitenta anos após o início do Julgamento de Tóquio, os debates sobre sua legitimidade estão se intensificando novamente no Japão. Uma crescente corrente de revisionismo histórico de direita busca não apenas reinterpretar a história da guerra, mas também reformular a imagem do Japão Imperial como incompreendido, vitimizado ou até mesmo justificado em suas ações.

Esses argumentos não são meras disputas acadêmicas. Eles atacam os fundamentos morais e legais da ordem internacional do pós-guerra. Por trás de muitos deles, há uma tentativa mais ampla de sabotar o consenso histórico de que a guerra de agressão, a expansão colonial e os crimes contra civis devem ter consequências.

Cinco alegações recorrentes, em particular, merecem uma análise mais detalhada.

1º. "O Julgamento de Tóquio é ilegítimo"

Revisionistas de direita japoneses frequentemente descartam o Julgamento de Tóquio como "justiça dos vencedores", argumentando que os Aliados puniram injustamente o Japão por ações que não foram previamente definidas como crimes, ignorando o fato essencial de que o Pacto Kellogg-Briand de 1928, do qual o Japão era signatário, já havia proibido a guerra de agressão. O julgamento de Tóquio foi instaurado não porque o Japão perdeu a guerra, mas porque travou guerras de agressão contra outros países.

O tribunal operou de acordo com os procedimentos judiciais formais, ouvindo depoimentos de centenas de testemunhas, analisando milhares de provas e permitindo ampla defesa legal para os acusados. Isso foi um esforço para responsabilizar legalmente a agressão em tempos de guerra, em vez de buscar retaliação política.

2º. "O Japão travou uma guerra de autodefesa"

Outra narrativa antiga retrata o Japão Imperial como vítima de sanções ocidentais e cerco estratégico, chegando a dizer que Tóquio foi efetivamente forçada a entrar em guerra.

Esse argumento é insustentável. As sanções impostas pelos Estados Unidos e outros países só ocorreram depois que a invasão japonesa da China virou uma guerra em grande escala, seguida pela expansão do Japão para o Sudeste Asiático. Argumentos revisionistas que enquadram essa agressão como um ato de autopreservação inverteram, na prática, a relação de causa e efeito.

A alegação de que o Japão buscava "libertar a Ásia" por meio da chamada "Esfera de Prosperidade Conjunta da Grande Ásia Oriental" é igualmente difícil de conciliar com a realidade histórica. No Julgamento de Tóquio, o promotor chinês Xiang Zhejun contestou o argumento da defesa de que não havia estado de guerra entre a China e o Japão. Ele questionou como a invasão e o assassinato de milhões de civis e soldados chineses poderiam ser descritos como algo diferente de guerra.

Acadêmicos da China e de vários outros países prestam homenagem com flores no Memorial das Vítimas do Massacre de Nanjing pelos Invasores Japoneses, em Nanjing, Província de Jiangsu, leste da China, em 29 de maio de 2026. (Xinhua/Li Bo)

Atrocidades na China, domínio colonial na Coreia, trabalho forçado no Sudeste Asiático e extração sistemática de recursos são todas evidências da dominação imperial japonesa, não da libertação.

3º. "O Japão foi a verdadeira vítima da guerra"

Outro argumento revisionista foca no sofrimento dos japoneses durante a guerra, particularmente nos bombardeios atômicos e nas baixas civis.

O sofrimento dos civis japoneses foi inegavelmente real. Mas não pode ser separado do sistema militarista que produziu a guerra, nem pode ser usado para ocultar as atrocidades cometidas em toda a Ásia, incluindo o Massacre de Nanjing, os experimentos de guerra biológica da Unidade 731 e a coerção de mulheres à escravidão sexual.

A memória seletiva transforma os perpetradores em vítimas, silenciando, mais uma vez, as verdadeiras vítimas. As evidências apresentadas no Julgamento de Tóquio, desde diários de missionários até depoimentos de sobreviventes, expuseram os crimes do militarismo japonês ao mundo e garantiram seu lugar no registro histórico.

4º. "As conclusões do Julgamento de Tóquio não importam mais"

Para sustentar a alegação de que as conclusões do Julgamento de Tóquio não são mais relevantes, o revisionismo histórico japonês está cada vez mais remodelando a memória pública, revisando livros didáticos e homenageando criminosos de guerra de Classe A no Santuário Yasukuni, obscurecendo assim as conclusões do tribunal. Mesmo no antigo tribunal do julgamento, o trono do imperador teria sido colocado acima da bancada dos juízes, elevando simbolicamente a autoridade imperial sobre o próprio tribunal.

Da mesma forma, os revisionistas frequentemente citam o voto dissidente do juiz indiano Radhabinod Pal, que rejeitou os veredictos de culpado. No entanto, elevar um único voto dissidente acima da sentença final do tribunal reflete uma incompreensão de como os tribunais funcionam. O Julgamento de Tóquio chegou às suas conclusões por meio de decisão majoritária, e essas decisões tornaram-se parte do acordo jurídico e político que moldou a Ásia do pós-guerra.

5º. "Indivíduos não devem ser responsabilizados por crimes de guerra"

Talvez o argumento revisionista de maior consequência seja a tentativa de transferir a responsabilidade de criminosos de guerra individuais para instituições estatais.

Isso contradiz diretamente um dos princípios mais importantes do direito internacional: indivíduos podem ser responsabilizados criminalmente por violações do direito internacional. Tanto os julgamentos de Tóquio quanto os de Nuremberg ajudaram a estabelecer que guerras de agressão e crimes contra a humanidade são cometidos por pessoas, não por instituições impessoais.

Os líderes japoneses em tempos de guerra se defenderam repetidamente alegando que estavam apenas servindo ao imperador ou executando políticas nacionais. Mas atrocidades como assassinatos em massa e abusos sistemáticos não foram cometidas por uma entidade abstrata chamada "Japão". Elas foram planejadas, ordenadas e executadas por indivíduos identificáveis. Sem a responsabilização individual, o direito internacional seria impossível de ser aplicado. Responsabilizar pessoalmente os líderes em tempos de guerra não se tratava apenas de punir seus crimes, mas também de dissuadir futuras guerras de agressão.

A paz conquistada com muito esforço na Ásia pós-guerra foi construída sobre lições históricas trágicas. Diluir essas lições significa correr o risco de colocar a humanidade em perigo novamente. À medida que as memórias da Segunda Guerra Mundial se desvanecem, os debates sobre a história estão se tornando cada vez mais debates sobre as próprias normas internacionais. É precisamente por isso que os argumentos em torno do Julgamento de Tóquio ainda são relevantes hoje.

Visitantes no Salão de Exposições de Evidências de Crimes Cometidos pela Unidade 731 do Exército Imperial Japonês em Harbin, capital da Província de Heilongjiang, no nordeste da China, em 3 de maio de 2026. (Xinhua/Zhang Tao)

Nota do editor: O autor é comentarista de assuntos internacionais e escreve regularmente para a Agência de Notícias Xinhua, Global Times, China Daily e CGTN. E-mail para contato direto: shaoxia2019@163.com

As opiniões expressas neste artigo são do autor e não refletem necessariamente as posições da Agência de Notícias Xinhua.