(Multimídia) Hong Kong opõe-se fortemente à aprovação do Senado dos EUA da chamada "Lei da Autonomia de Hong Kong"

Foto tirada em 5 de agosto de 2019 mostra a bandeira nacional chinesa e a bandeira da Região Administrativa Especial de Hong Kong na Praça de Bauhinia Dourada em Hong Kong, China. (Xinhua/Wu Xiaochu)

Hong Kong, 27 jun (Xinhua) -- O governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK) expressou nesta sexta-feira forte oposição à aprovação da chamada "Lei da Autonomia de Hong Kong" pelo Senado dos EUA.

Um porta-voz do governo pediu ao Congresso dos EUA que pare imediatamente de interferir nos assuntos internos da RAEHK e disse que a lei e as chamadas "sanções" são totalmente inaceitáveis e só prejudicarão as relações e os interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos.

Um porta-voz do governo exortou o Congresso dos EUA a parar imediatamente de interferir nos assuntos internos da RAEHK e disse que o ato e as chamadas "sanções" são totalmente inaceitáveis e só prejudicarão as relações e os interesses comuns entre Hong Kong e os Estados Unidos.

Desde o retorno à pátria, Hong Kong vem exercendo "o povo de Hong Kong administra Hong Kong" e um alto grau de autonomia em estrita conformidade com a Lei Básica, disse o porta-voz, enfatizando que o princípio de "um país, dois sistemas" tem sido implementado plenamente e com sucesso.

O governo da RAEHK continuará a implementar o princípio de "um país, dois sistemas" resolutamente de acordo com a Lei Básica, sublinhou o porta-voz.

O porta-voz ressaltou que muitos dos comentários sobre os assuntos da RAEHK no ato são seriamente enganosos e absolutamente infundados.

Em relação à acusação de pessoas envolvidas nos protestos ilegais, o porta-voz reiterou que Hong Kong tem um sistema judicial penal bem estabelecido e justo.

O artigo 63 da Lei Básica prevê que o Departamento de Justiça do governo da RAEHK controla processos criminais, livres de qualquer interferência, e os promotores sempre cumprem esse dever constitucional de forma independente e profissional, sem medo ou condições, disse o porta-voz.

As decisões do Ministério Público baseiam-se em uma avaliação objetiva de provas admissíveis e confiáveis e leis aplicáveis, feitas estritamente de acordo com o Código de Acusação que está disponível ao público, disse o porta-voz, observando que os casos não serão tratados de forma diferente devido às crenças políticas, demandas ou contextos das pessoas envolvidas.

"O povo de Hong Kong goza de extensos direitos e liberdades consagrados na Lei Básica. O 4º artigo da Lei Básica prevê que a RAEHK defende os direitos e liberdades dos residentes da RAEHK e de outras pessoas da região, de acordo com a lei. Além disso, os direitos humanos e as liberdades em Hong Kong estão totalmente protegidos pela Decreto de Direitos de Hong Kong e outras legislações", disse o porta-voz.

Quanto aos papéis do Departamento dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado e do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEHK, o porta-voz esclareceu que eles representam o governo central ao qual a RAEHK se enquadra diretamente no Artigo 12 da Lei Básica.

Esses departamentos têm o poder e a responsabilidade sobre a implementação adequada e plena da Lei Básica e de "um país, dois sistemas", indicou o porta-voz, ressaltando que não há nenhuma intervenção nos assuntos que a RAEHK administra por conta própria, de acordo com a Lei Básica.

Quaisquer "sanções" impostas pela lei não criarão uma obrigação para as instituições financeiras sob a lei de Hong Kong, disse o porta-voz, instando o lado americano a agir de forma responsável ao abster-se de tomar medidas que possam afetar potencialmente as operações das instituições financeiras e o grande número de clientes que elas servem.