Jordânia procura lidar com decisão do TPI sobre questão do presidente do Sudão

Amã, 12 dez (Xinhua) -- A Jordânia disse na segunda-feira que estava investigando todas as opções legais e políticas para lidar com uma decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) de encaminhar o Reino ao Conselho de Segurança da ONU por não prender o presidente sudanês, Omar al-Bashir, quando este visitou a Jordânia no início deste ano, informou a agência estatal de notícias Petra.

Em março de 2017, Al-Bashir foi convidado pela Jordânia para participar da 28ª Cúpula Árabe, uma reunião anual de líderes árabes que se realizou nas margens a leste do Mar Morto, na Jordânia. A Jordânia então anunciou a anuência da Carta Árabe sobre o comparecimento da reunião.

O TPI decidiu na segunda-feira que a Jordânia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do Estatuto de Roma ao não cumprir o pedido do tribunal de prender al-Bashir e entregá-lo ao tribunal, enquanto estava no território jordaniano em 29 de março de 2017.

O porta-voz do Ministério do Exterior, Mohammad Kayed, disse que o governo jordaniano estava estudando a decisão e que não levava em consideração a imunidade concedida aos presidentes.

A decisão foi discriminatória contra a Jordânia, disse Kayed, acrescentando que tinha brechas legais.

Al-Bashir é acusado pelos promotores do TPI de cinco crimes contra a humanidade, incluindo assassinato, extermínio, transferência forçada, tortura e estupro, bem como duas acusações de crimes de guerra por atacar civis e saques. Ele enfrenta três acusações de genocídio alegadamente cometidas contra os grupos étnicos Fur, Masalit e Zaghawa, em Darfur, Sudão, de 2003 a 2008.