China revisa projeto de emenda sobre concorrência injusta online

Beijing, 28 ago (Xinhua) -- O mais-recente projeto de emenda da China, à Lei contra Concorrência Desleal, alterou o regulamento sobre concorrência injusta na internet.

O projeto de revisão foi submetido à segunda leitura em uma sessão bimestral de cinco dias do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), que começou nesta segunda-feira.

Em comparação com o projeto anterior revisado em fevereiro, o novo estipula que os operadores das empresas online também devem seguir as regras que já estão na lei.

"Algumas concorrências injustas online são exatamente as mesmas que as tradicionais, enquanto algumas são exclusivas da internet por razões técnicas", disse Zhang Mingqi, vice-presidente do Comitê da Lei da 12ª APN.

Os operadores não podem usar meios técnicos para influenciar as decisões dos internautas ou para perturbar ou sabotar os produtos e serviços fornecidos legalmente por outros operadores, segundo o projeto.

As atividades online banidas incluem engano, trapaça ou forçar usuários a "modificar, fechar ou descarregar" produtos ou serviços dos competidores, afirmou o projeto.

Também abrangem os produtos ou serviços que são maliciosamente projetados para serem incompatíveis com outros produtos ou serviços, acrescentou.

A Lei contra Concorrência Desleal entrou em vigor em 1993.