China está considerando revisão da lei sobre direito de uso da terra de 70 anos para imóveis, diz Li Keqiang

Beijing, 15 mar (Xinhua) -- O Conselho de Estado (gabinete chinês) encarregou os departamentos relevantes a fazer propostas para revisar as leis sobre a proteção de bens imóveis, em meio às preocupações públicas sobre o limite de uso da terra de 70 anos para os imóveis residenciais, disse na quarta-feira o primeiro-ministro Li Keqiang.

A ação tem como objetivo oferecer uma garantia jurídica para a renovação do direito de uso da terra logo depois de expirar em 70 anos, assinalou Li em uma entrevista coletiva realizada depois da conclusão da sessão parlamentar anual.

"O direito de uso da terra pode ser renovado sem solicitação ou condições pré-estabelecidas, e a transação da propriedade não será afetada", assegurou Li ao público.