China adota Cláusulas Gerais do Direito Civil

Beijing, 15 mar (Xinhua) -- O órgão legislativo nacional da China aprovou nesta quarta-feira as Cláusulas Gerais do Direito Civil, o capítulo inicial de um código civil a entrar em vigor em 2020.

Entre os 2.838 deputados da Assembleia Popular Nacional (APN) presentes na reunião de encerramento da quinta sessão da 12ª APN, 2.782 votaram a favor das Cláusulas Gerais do Direito Civil, que entrará em vigor em 1º de outubro.

Compliar um código civil, uma decisão tomada pela liderança central em 2014, foi considerado como uma essência para promover o Estado de Direito e modernizar a governança de Estado, e como um passo muito importante para construir a China como uma sociedade moderadamente próspera em 2020.

A China adotou uma abordagem de dois passos para desenvolver seu próprio código civil. A adoção das Cláusulas Gerais, que estabelecem os princípios básicos para regular atividades civis, marca o primeiro passo importante.

O segundo, a compilação de cinco livros individuais para lidar com propriedades, contratos, responsabilidade civil, casamentos e heranças, será iniciado no segundo semestre deste ano.

"Com as Cláusulas Gerais, 1,3 bilhão de chineses se sentirão mais seguros e terão mais oportunidades e dignidade", disse Sun Xianzhong, legislador e vice-chefe da Sociedade da Lei Civil da China.

"O nascimento das Cláusulas Gerais não é uma linha de chegada. Há um longo caminho para tal projeto de compilar um código civil", assinalou Sun, que dedicou anos à promoção de um código civil no país.