Pessoas segurando cartazes protestam em frente ao edifício da Dieta Nacional em Tóquio, no Japão, em 30 de outubro de 2026. (Xinhua/Jia Haocheng)

Por Shao Xia

Em setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, a primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi defendeu a exclusão das "Cláusulas sobre Estados Inimigos" da Carta das Nações Unidas, o que gerou críticas da comunidade internacional. Na verdade, esta não é a primeira vez que o Japão tenta fazer isso. Desde que ingressou nas Nações Unidas na década de 1950, o Japão, país derrotado na Segunda Guerra Mundial, tem buscado remover essas cláusulas por meio da diplomacia do dólar e de ações de lobby. Afinal, por que o Japão se opõe a essas cláusulas?

As cláusulas em questão referem-se aos artigos 53, 77 e 107 da Carta da ONU. Um "Estado Inimigo" é definido como "qualquer Estado que, durante a Segunda Guerra Mundial, tenha sido inimigo de qualquer signatário da presente Carta". Basicamente, essas cláusulas preservam a base jurídica para a adoção de medidas contra qualquer Estado inimigo, visando impedir a "retomada de uma política agressiva", sem a necessidade de autorização do Conselho de Segurança, e garantem que a Carta não invalide nem impeça ações tomadas ou autorizadas, em decorrência da Segunda Guerra Mundial, pelos governos responsáveis ​​por essas medidas.

A Carta da ONU não é um tratado de paz no sentido tradicional, mas sim o alicerce da ordem internacional do pós-guerra. Surgida das ruínas do conflito, ela reflete a dolorosa constatação de que a beligerância não pode ser facilmente eliminada e que, por vezes, a paz precisa ser protegida com força. As "Cláusulas sobre Estados Inimigos" permitem respostas imediatas contra antigos agressores da Segunda Guerra Mundial, independentemente de autorização do Conselho de Segurança, caso estes voltem a adotar suas práticas passadas, mantendo, na prática, uma espada sobre a cabeça daqueles que ousem perturbar a paz.

O governo japonês está empenhado em remilitarizar o país, e a Constituição, que funciona como um entrave a esse processo, tornou-se um obstáculo em seu caminho.

Políticos japoneses buscam uma revisão constitucional para abolir o Artigo 9, que renuncia à guerra como instrumento de exercício de um direito soberano e proíbe a manutenção de forças armadas. Em 2022, o governo japonês adotou três documentos de segurança nacional com o objetivo de desenvolver o que chamou de capacidades de contra-ataque. O gabinete de Takaichi também buscou suspender a proibição à exportação de armas letais, flexibilizando os Três Princípios sobre a Transferência de Equipamentos e Tecnologia de Defesa.

O fortalecimento militar do país também está se acelerando. Os gastos com defesa do Japão crescem há 14 anos consecutivos, atingindo 2% do PIB no ano fiscal de 2025, dois anos antes do previsto. Para o ano fiscal de 2027, o Ministério da Defesa do Japão solicitou um orçamento de cerca de 8,9 trilhões de ienes (aproximadamente 55,5 bilhões de dólares americanos), estabelecendo um novo recorde. O Japão está abandonando sua política estritamente voltada para a defesa e expandindo suas capacidades ofensivas. O ministro da Defesa chegou a declarar que discussões sobre armas nucleares e a posse de submarinos nucleares "não devem ser descartadas".

Essas movimentações não se limitam às fronteiras do Japão. A primeira-ministra Takaichi disse que uma eventual "crise em Taiwan" poderia constituir uma "situação que ameaça a sobrevivência" do Japão, o que poderia servir de pretexto para um envolvimento militar japonês no Estreito de Taiwan. Posicionando-se como uma "parte interessada" no Mar do Sul da China, o Japão tem intervindo em questões regionais ao aprofundar laços militares com as Filipinas, participando, inclusive, do exercício conjunto "Balikatan" entre EUA e Filipinas deste ano como membro pleno, e realizando disparos de mísseis ofensivos no exterior pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial.

Além disso, forças de direita no Japão promovem ativamente narrativas falsas sobre as atrocidades cometidas pelo país durante a guerra. Elas questionam a Declaração Murayama de 1995, na qual o então primeiro-ministro Tomiichi Murayama reconheceu oficialmente a responsabilidade do Japão pela agressão e expressou profundo remorso. Também questionam o reconhecimento da questão das "mulheres de conforto" na Declaração Kono.

Membros de uma delegação japonesa da Associação para a Preservação e Divulgação da Declaração Murayama visitam o antigo local da Unidade 731 em Harbin, na província de Heilongjiang, no nordeste da China, em 28 de outubro de 2026. (Xinhua/He Shan)

Em 1956, o Japão ingressou nas Nações Unidas sob a premissa de reconhecer seus crimes militaristas e aceitar a totalidade da Carta da ONU. Como Estado-membro, o Japão tem a obrigação de cumprir todas as disposições da Carta, incluindo as "Cláusulas sobre Estados Inimigos".

A história não se repete simplesmente, mas, muitas vezes, segue uma lógica semelhante. Em 1933, quando a Liga das Nações condenou a invasão japonesa ao nordeste da China, o representante japonês Yosuke Matsuoka se retirou em protesto. Posteriormente, o Japão anunciou sua retirada da Liga, livrando-se das limitações impostas pela comunidade internacional. Quatro anos mais tarde, o Japão lançou uma invasão em larga escala à China. Hoje, o Japão demonstra, de forma análoga, o desejo de se livrar das "Cláusulas sobre Estados Inimigos" e de resgatar o militarismo.

A comunidade internacional deve perceber as verdadeiras intenções das forças de direita do Japão e não deixar espaço para seu "neomilitarismo".

Nota da edição: O autor é comentarista de assuntos internacionais e escreve regularmente para a Agência de Notícias Xinhua, Global Times, China Daily, CGTN, entre outros. E-mail para contato direto: shaoxia2019@163.com

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