Foto de arquivo tirada em 3 de maio de 1946 mostra uma cena dos Julgamentos de Tóquio, no Japão. (Xinhua)
Por Shao Xia
Recentemente, me deparei com um artigo de um acadêmico japonês alertando que o Japão caminha rapidamente para um renovado "complexo militar-industrial-burocrático-acadêmico". O sistema de mobilização nacional, originalmente concebido para tempos de guerra, está ressurgindo de maneiras significativas. Enquanto políticos japoneses continuam tentando amenizar a imagem e racionalizar suas políticas, alguns membros da comunidade acadêmica começaram a falar com mais franqueza: o Japão contemporâneo caminha cada vez mais em direção a uma vertente revivida de militarismo.
Há mais de 80 anos, o Japão se rendeu após sua derrota na Guerra Mundial Antifascista. Sem os Julgamentos de Tóquio, não é certo se o Japão teria se reintegrado à comunidade internacional da maneira como foi.
Hoje, no entanto, a direita japonesa ignora essa história e busca reviver suas fantasias militaristas. Para eles, os Julgamentos de Tóquio representam uma realidade histórica que estão desesperados para apagar. Quanto mais audaciosas se tornam suas ações, mais importante é responsabilizá-los perante os padrões morais e jurídicos da comunidade internacional. Portanto, é preciso reforçar os fatos concretos para garantir que o registro histórico seja esclarecido e que o legado dos Julgamentos de Tóquio continue atuando como uma restrição vinculativa.
EVIDÊNCIAS AVASSALADORAS DAS ATROCIDADES JAPONESAS
O Tribunal Militar Internacional para o Extremo Oriente, que funcionou de 3 de maio de 1946 a 12 de novembro de 1948, figura como um dos maiores processos judiciais internacionais da história da humanidade. Ao longo de dois anos e seis meses, ouviu 419 testemunhas, compilou 4.336 provas e produziu mais de 48.000 páginas de transcrições, um acerto de contas monumental com crimes fascistas.
Os documentos do julgamento registram atrocidades com detalhes nítidos e irrefutáveis. Em Nanjing, em apenas um mês de ocupação, estima-se que tenham ocorrido 20.000 casos de estupro, e civis foram "caçados como coelhos". Nas Filipinas, prisioneiros de guerra filipinos e americanos foram brutalmente executados, com seus corpos deixados espalhados às margens das estradas. Ao longo da ferrovia Tailândia-Birmânia, inúmeros prisioneiros aliados e trabalhadores do Sudeste Asiático pereceram sob a brutalidade sistemática dos militares japoneses durante a construção da infame "Ferrovia da Morte".
Diante de evidências tão contundentes, todas as tentativas de negação ou distorção parecem vazias e desprezíveis.
JUSTIÇA PROCESSUAL INEGÁVEL
A direita japonesa propaga rotineiramente alegações distorcidas que questionam a imparcialidade do Tribunal de Tóquio. No entanto, se as potências Aliadas tivessem agido apenas por vingança, poderiam ter executado os prisioneiros de guerra japoneses ou dividido o território do Japão sem o devido processo legal. Em vez disso, convocaram um tribunal que realizou centenas de sessões e garantiu a cada réu acesso a vários advogados de defesa, tanto japoneses quanto americanos.
Esse procedimento extenso e rigoroso resiste ao escrutínio histórico e jurídico. O Tribunal de Tóquio não foi apenas uma vitória da justiça, mas também estabeleceu, no direito internacional, a responsabilidade inegável do Japão por atos de agressão.
BASE JURÍDICA IRREVERSÍVEL
O tribunal definiu formalmente as guerras expansionistas do Japão como atos de agressão, deslegitimando o militarismo em sua essência jurídica. Juntamente com a Declaração do Cairo e a Proclamação de Potsdam, suas decisões formaram a estrutura jurídica para a soberania e a segurança do pós-guerra na região da Ásia-Pacífico.
Foi sob essa estrutura que o Japão construiu sua moderna ordem jurídica e política, incluindo sua constituição do pós-guerra, cujo Artigo 9 renuncia à guerra como direito soberano e proíbe a manutenção de forças armadas para fins bélicos. Nesse sentido, o Tribunal de Tóquio serviu como o "bilhete de entrada" do Japão de volta à comunidade internacional como um Estado voltado para a paz.
No entanto, as ações recentes do Japão, como a implementação de capacidades de ataque de longo alcance, o debate sobre a "capacidade de ataque a bases inimigas" e o aumento acentuado dos orçamentos militares, sinalizam uma mudança de rumo perigosa. Vale lembrar também que a Carta da ONU contém disposições relativas a Estados agressores, segundo as quais contramedidas poderiam, em casos extremos, ser adotadas sem autorização do Conselho de Segurança. Qualquer tentativa de desmantelar esse pilar da ordem do pós-guerra implica, necessariamente, aceitar os riscos de seu colapso.
ALERTA DA HISTÓRIA
Os Julgamentos de Tóquio também servem como um alerta contundente contra o ressurgimento do militarismo. Na década de 1930, a trajetória expansionista do Japão foi cuidadosamente dissimulada: incidentes forjados na região nordeste da China serviram de pretexto para a invasão, a agressão foi apresentada como a "libertação" da Ásia sob a "Esfera de Prosperidade Conjunta da Grande Ásia Oriental" e instituições militares assumiram gradualmente o controle das decisões nacionais, arrastando o país inteiro para uma guerra total.
Menino visita o Salão de Exposições de Evidências de Crimes Cometidos pela Unidade 731 do Exército Imperial Japonês em Harbin, capital da província de Heilongjiang, no nordeste da China, em 2 de maio de 2026. (Xinhua/Wang Song)
Hoje, observamos um eco inquietante. Alguns políticos japoneses amplificam narrativas sobre a "ameaça chinesa" e invocam doutrinas de suposta "crise existencial" para justificar a flexibilização das restrições ao uso da força. Essa lógica segue uma trajetória que, no passado, levou a região à catástrofe. As lições da história são claras, e ignorá-las seria correr um grande risco.
PAZ QUE SUSTENTOU A PROSPERIDADE DO JAPÃO
O acordo do pós-guerra não se limitou a punir crimes, ele remodelou fundamentalmente a trajetória de desenvolvimento do Japão. A contenção militar, estabelecida pela constituição do pós-guerra, permitiu ao Japão redirecionar recursos para a recuperação social, infraestrutura e reconstrução econômica. O desmantelamento dos laços entre empresas e militares, típicos do período de guerra, liberou mão de obra e capital para usos civis produtivos.
Entre 1955 e 1973, o Japão vivenciou um rápido crescimento econômico, com média superior a 10% ao ano, gerando o que é frequentemente chamado de "milagre econômico do pós-guerra". Reintegrado à economia global por meio de instituições como o Fundo Monetário Internacional e de acordos comerciais como o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o Japão se tornou um participante importante na ordem econômica internacional.
Quem agora busca reviver o militarismo corre o risco de desperdiçar essa prosperidade conquistada com tanto esforço. O redirecionamento de recursos para o confronto inevitavelmente prejudicará o bem-estar social, a saúde e a educação. O custo final recairia sobre os cidadãos japoneses comuns.
TRABALHO QUE RESTA
É preciso reconhecer que os Julgamentos de Tóquio tiveram limitações. Destaca-se, sobretudo, o fato de que algumas atrocidades não foram totalmente processadas e certos perpetradores escaparam do julgamento devido a considerações políticas. Essas omissões continuam afetando a memória histórica e a confiança regional até hoje. Além disso, o valor educacional do legado do Tribunal é frequentemente diluído ou ressignificado no Japão para servir a narrativas políticas internas, em vez de promover uma reflexão histórica genuína. Essas distorções da memória minam as próprias lições que os julgamentos visavam preservar.
Apesar dessas falhas, os Julgamentos de Tóquio permanecem como um julgamento fundamental, integrado à ordem mundial do pós-guerra. Eles são parte integrante da vitória antifascista e continuam servindo como um marco jurídico e moral contra a agressão. A comunidade internacional deve defender as conclusões históricas estabelecidas em Tóquio, preservar a memória do sofrimento vivido durante a guerra e proteger o Estado de Direito que sustenta a ordem do pós-guerra. Não se deve permitir o ressurgimento do militarismo sob novas formas.
Nota da edição: Shao Xia é comentarista de assuntos internacionais e escreve regularmente para a Agência de Notícias Xinhua, o Global Times, o China Daily, a CGTN, entre outros.
As opiniões expressas neste artigo são da autoria e não refletem necessariamente as posições da Xinhua.
