Rio de Janeiro, 23 abr (Xinhua) -- O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Brasil decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, reabrir um processo administrativo que investiga o Google pelo suposto uso excessivo de notícias geradas com ferramentas de inteligência artificial (IA), em um caso que pode resultar em sanções por violações da lei antitruste.

Segundo o órgão, a reabertura do caso busca analisar mais a fundo as condições de concorrência no mercado de buscas na internet e o uso de conteúdo gerado por IA pela empresa de tecnologia.

O processo administrativo terá como objetivo avaliar a conduta do Google e o impacto de suas ações no mercado de notícias brasileiro, especialmente no que diz respeito ao uso e à possível reutilização de conteúdo jornalístico.

De acordo com o Cade, o caso pode resultar na imposição de sanções administrativas se forem comprovadas violações da ordem econômica. A questão começou a ser analisada pelo tribunal do Cade no ano passado, quando a Superintendência Geral do órgão concluiu inicialmente que não havia provas suficientes de violação da ordem econômica e recomendou o arquivamento do caso.

No entanto, o caso foi posteriormente assumido pelo Tribunal do Cade e atribuído ao então conselheiro e presidente da agência, Gustavo Augusto, que inicialmente também votou a favor do arquivamento do caso.

A análise foi retomada em 8 de março, quando o conselheiro Diogo Thomson votou a favor da continuidade da investigação, considerando que havia fortes indícios das ações da empresa no mercado.

Após essa intervenção, Augusto revisou sua posição inicial e passou a apoiar novas investigações relacionadas ao uso de notícias por meio de IA.

A conselheira Camila Cabral também votou a favor da reabertura do processo, argumentando que o caso apresenta elementos complexos devido às transformações tecnológicas em curso e à dinâmica do mercado digital. Em seu voto, Cabral observou que a análise exige cautela devido à rápida evolução tecnológica do ambiente, à significativa assimetria de informações e à limitada visibilidade externa sobre os mecanismos utilizados pelas plataformas digitais.

Ela também manifestou preocupação com a forma como uma plataforma dominante pode organizar resultados de busca, distribuir a atenção do usuário, coletar dados, monetizar o tráfego e reutilizar conteúdo produzido por terceiros.

Segundo sua avaliação, o problema não se limita a mensurar os efeitos já estabelecidos, mas também envolve a forma como essas plataformas gerenciam a intermediação de informações e transformam conteúdo de terceiros em insumos para fortalecer seu próprio poder de coordenação no mercado.

A conselheira também afirmou que o uso de conteúdo jornalístico sem autorização prévia por parte das produtoras é uma questão central que deve ser analisada em profundidade durante a investigação. A reabertura do processo ocorre em meio ao crescente escrutínio global sobre o papel das grandes empresas de tecnologia nos mercados digitais, especialmente no que diz respeito ao uso da IA e seu impacto em setores como o jornalismo.

O Cade não estabeleceu um prazo específico para a conclusão do processo, mas indicou que a investigação buscará reunir evidências técnicas e econômicas para permitir uma avaliação abrangente do caso.

Caso as práticas anticoncorrenciais sejam confirmadas, a legislação brasileira prevê a aplicação de multas e outras medidas corretivas destinadas a preservar a livre concorrência no mercado.