Rio de Janeiro, 5 mar (Xinhua) -- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira o pedido de prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (1.º de janeiro de 2019 a 1.º de janeiro de 2023). Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente permanece detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha, em Brasília. A decisão mantém o laudo preliminar do ministro Alexandre de Moraes, que determinou não haver fundamentos para justificar sua transferência para prisão domiciliar.

Moraes observou que o presídio garante o atendimento médico necessário e, ao rejeitar o pedido, citou a tentativa de Bolsonaro de adulterar sua tornozeleira eletrônica no ano passado.

A equipe de defesa de Bolsonaro entrou com o pedido em 11 de fevereiro, com base em um laudo médico, argumentando que a conversão de sua pena tinha caráter humanitário, amparado por jurisprudência anterior.

Embora a petição mencionasse um relatório da Polícia Federal sugerindo uma avaliação dos sintomas neurológicos do ex-presidente, o mesmo documento descartava a necessidade de internação.

Ao proferir sua decisão, Moraes enfatizou as frequentes visitas de aliados a Bolsonaro, que, segundo ele, demonstravam intensa atividade política e um estado de saúde física e mental compatível com o regime prisional vigente.

O juiz detalhou que Bolsonaro recebeu 144 visitas médicas na unidade prisional, além de 36 visitas de terceiros, 33 passeios e 29 encontros com seus advogados durante o mesmo período.