Beijing, 5 mar (Xinhua) -- O principal órgão legislativo da China começou a deliberar nesta quinta-feira sobre um projeto de lei que estabelece as regras para a criação e execução dos planos quinquenais do país.

O projeto de lei sobre planejamento de desenvolvimento nacional foi submetido à sessão anual em andamento da Assembleia Popular Nacional (APN) para apreciação.

A revisão coincidiu com a análise pelos legisladores de um esboço do 15º Plano Quinquenal do país, o projeto que guiará a segunda maior economia do mundo de 2026 a 2030.

O projeto de lei se baseia na longa experiência da China em planejamento de desenvolvimento nacional, codifica práticas comprovadas em um quadro jurídico e visa reforçar o papel estratégico dos planos de desenvolvimento nacional, de acordo com um documento explicativo apresentado aos legisladores.

Dividido em seis capítulos, o projeto de lei estabelece disposições sobre a formulação, revisão, aprovação e implementação dos planos de desenvolvimento nacional, bem como a supervisão de sua implementação.

Desde 1953, a China formulou e implementou 14 planos quinquenais, ajudando a impulsionar o desenvolvimento econômico e social, melhorar os padrões de vida e fortalecer sua força nacional geral.

O projeto de lei formaliza o processo pelo qual o Comitê Central do Partido Comunista da China formula propostas, o Conselho de Estado elabora planos e a APN os analisa e aprova antes de sua divulgação.

De acordo com o projeto, os planos de desenvolvimento nacional devem delinear as intenções estratégicas da China e as prioridades do governo, além de orientar as entidades sociais em suas atividades.

O projeto especifica que os planos de desenvolvimento nacional devem incluir uma análise do ambiente de desenvolvimento; diretrizes; metas e indicadores-chave; principais tarefas estratégicas, medidas políticas e projetos; e medidas para garantir a implementação dos planos.

O projeto de lei também enfatiza a importância da consulta pública no processo de planejamento. Ilustrando essa prática, as autoridades lançaram uma consulta pública online de um mês sobre o 15º Plano Quinquenal no ano passado, obtendo mais de 3,11 milhões de respostas. As autoridades observaram que esse feedback forneceu informações valiosas para a formulação dos planos.

A promulgação da lei representa uma medida importante para praticar a democracia popular em todo o processo de planejamento do desenvolvimento nacional, de acordo com o documento explicativo sobre o projeto.

O projeto de lei também estabelece requisitos para a implementação de planos de desenvolvimento nacional. Além disso, codifica um sistema para o monitoramento e avaliação da implementação do plano, incluindo avaliações intermediárias e finais.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez aos legisladores em abril de 2025 e passou por três rodadas de revisão até dezembro, antes de ser levado à sessão anual deste ano.