Rio de Janeiro, 4 mar (Xinhua) -- O Senado brasileiro aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, o acordo de livre comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia (UE), concluindo o processo parlamentar para a entrada em vigor do pacto.

O texto tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 25 de fevereiro.

O tratado, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, inclui a redução gradual ou a eliminação de tarifas que afetam mais de 90% do comércio bilateral, além do estabelecimento de padrões comuns para produtos industriais e agrícolas, investimentos e marcos regulatórios.

O Mercosul, bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, eliminará as tarifas sobre 91% dos produtos europeus em 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará as tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em 12 anos.

O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes e um mercado de US$ 32 trilhões. O texto contém 23 capítulos que abordam, entre outros pontos, a redução das tarifas de importação e a criação de regulamentações para diversos setores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a maturidade institucional e a celeridade do Congresso brasileiro na tramitação de uma proposta que vem sendo discutida há três décadas, reafirmando o compromisso do Parlamento com importantes questões de interesse social.

Durante os trabalhos do Senado, a senadora Tereza Cristina, relatora do projeto, afirmou que o potencial transformador do pacto não se limita às tarifas, mas estabelece as bases para uma maior competitividade nas áreas de serviços, fluxos financeiros, transferência de tecnologia e acesso a licitações públicas.

Apesar dos avanços no Brasil, o processo enfrenta desafios na Europa, já que parlamentares europeus encaminharam o texto à Corte de Justiça da União Europeia, uma medida que pode atrasar a implementação final em até dois anos.

O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, também sancionou na quarta-feira um decreto para regulamentar as salvaguardas bilaterais, um mecanismo que permite ao país implementar medidas temporárias, como o aumento de tarifas ou a limitação dos volumes de importação, caso um aumento repentino de produtos estrangeiros ameace a indústria nacional. Embora essas regras sejam gerais em vários tratados, elas são cruciais para o acordo com a UE, pois permitem que os produtores locais tenham alguma margem de manobra para se adaptarem à concorrência externa.

Para que o tratado entre em pleno vigor, ele também precisa ser ratificado individualmente pelos outros países membros do Mercosul, seguindo seus próprios processos internos.