Beijing, 2 mar (Xinhua) -- A Administração Geral de Impostos da China divulgou nesta segunda-feira os resultados das principais iniciativas realizadas em 2025, destinadas a construir um mercado nacional unificado e apoiar o desenvolvimento econômico de alta qualidade por meio de políticas fiscais mais justas.

Um componente central dessas iniciativas foi a governança rigorosa das práticas de impostos ilegais relacionadas a incentivos locais ao investimento, com a aplicação de uma regra disciplinar que impedia as autoridades tributárias locais de participar ou ignorar tais atividades. No ano passado, 389 indícios de suspeitas de violações foram investigados, com os casos confirmados prontamente corrigidos.

De acordo com Xu Sheng, pesquisador do instituto de pesquisa econômica da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, essa medida teve como alvo a concorrência excessiva e improdutiva entre regiões, que muitas vezes depende de políticas fiscais preferenciais para atrair empresas, o que pode distorcer a ordem do mercado e excluir empresas que cumprem as regras.

Para nivelar o campo de atuação entre empresas online e offline, as autoridades implementaram no ano passado novas regulamentações sobre a declaração de informações fiscais para plataformas de internet, com mais de 8 mil plataformas agora em conformidade. Isso efetivamente desmantelou as barreiras de informação criadas pela separação entre o registro comercial e os locais de operação, restringindo assim as transações fraudulentas que prejudicam a concorrência leal, afirmaram especialistas.

No ano passado, também foram feitos progressos significativos na simplificação dos serviços fiscais inter-regionais, reduzindo o tempo médio de processamento em cinco a dez dias e permitindo que os pagamentos eletrônicos de impostos interprovinciais ultrapassassem 130 bilhões de yuans (US$ 18,78 bilhões) em 2025, um aumento de 39% em termos anuais. Essas melhorias reduziram os custos de transação para empresas que operam em várias regiões, facilitando o fluxo eficiente de capital e mão de obra de acordo com a demanda do mercado.

O governo se comprometeu a continuar sua campanha contra práticas fiscais ilegais, com o objetivo de corrigir a concorrência desordenada para garantir que os recursos fluam de forma eficiente em toda a China.