Praia, 13 fev (Xinhua) -- A campanha eleitoral para as eleições legislativas em Cabo Verde, marcadas para 17 de maio, decorrerá de 30 de abril a 15 de maio, anunciou nesta sexta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com o calendário eleitoral divulgado pela CNE, o processo entrou numa fase de restrições legais, com a proibição, desde 9 de fevereiro, de propaganda política através de publicidade comercial, paga ou gratuita.

A partir de 18 de março, as entidades públicas passarão a estar sujeitas ao dever de neutralidade e imparcialidade perante todas as candidaturas.

A publicação, nos jornais e no Boletim Oficial, do mapa que indica o número de deputados por círculo eleitoral deverá ocorrer entre 8 e 13 de março.

No que diz respeito aos meios de comunicação social, o calendário proíbe a divulgação ou o comentário de sondagens e inquéritos de opinião entre o início da campanha e o encerramento das urnas.

O recenseamento eleitoral ficará suspenso de 13 de março a 17 de maio, com o objetivo de estabilizar os cadernos eleitorais. Os eleitores poderão consultar as listas e apresentar reclamações até 28 de março.

No dia da votação, 17 de maio, as assembleias de voto estarão abertas das 08h00 às 18h00 para os eleitores devidamente inscritos. As contas de campanha deverão ser entregues à CNE no prazo de 90 dias após a publicação dos resultados oficiais.

O apuramento geral terá início no dia seguinte às eleições, às 15h00, e deverá estar concluído, o mais tardar, até 20 de maio. Os resultados definitivos serão publicados no Boletim Oficial entre 27 e 31 de maio.