Beijing, 11 jan (Xinhua) -- O regulador do ciberespaço da China divulgou neste sábado um projeto de regras que regulam a coleta e o uso de informações pessoais por aplicativos de internet, para buscar sugestões do público.

O projeto, elaborado pela Administração do Ciberespaço da China, visa proteger os direitos e interesses de informações pessoais e garantir o uso adequado de dados pessoais.

De acordo com o documento, a coleta e o uso de informações pessoais devem ser estritamente limitados ao que for necessário para a prestação de produtos ou serviços, e não devem exceder o escopo exigido.

Também afirma que os aplicativos de internet devem, em seu lançamento inicial, informar claramente os usuários sobre regras de coleta e uso de informações pessoais por meios proeminentes, como notificações pop-up, e obter consentimento explícito dos usuários.

Além disso, o documento exige que os aplicativos de internet não coletem ou utilizem informações pessoais de indivíduos além do usuário por meio de acesso a listas de endereços, registros de chamadas ou permissões de SMS, exceto quando tal acesso seja necessário para fins de comunicação, adição de contatos ou backup de dados.

Caso informações pessoais sejam fornecidas a terceiros, os aplicativos precisam obter o consentimento separado dos usuários, de acordo com o documento.