Beijing, 1º jan (Xinhua) -- A Comissão Reguladora de Valores da China (CSRC, sigla em inglês) começou na quarta-feira a solicitar a opinião pública sobre o projeto de regulamentos para a supervisão dos secretários do conselho de administração de empresas listadas.

Tratam-se dos primeiros regulamentos especializados do país com alvo específico nos secretários do conselho de administração, com o objetivo de padronizar ainda mais sua conduta e melhorar a governança das empresas listadas, de acordo com a CSRC.

O esboço das regras esclarece o escopo das funções dos secretários do conselho, detalhando responsabilidades específicas relacionadas à divulgação de informações, governança corporativa e comunicação interna e externa.

Para facilitar o desempenho legal dessas funções, as regras também fornecem garantias em áreas como acesso à informação, recursos e plataformas para o desempenho das funções.

Em termos de gestão de nomeações, os regulamentos aumentam os requisitos de competência profissional e conformidade. São proibidos cargos simultâneos que possam criar um conflito de funções. As regras exigem que os comitês de nomeação do conselho revisem as qualificações dos candidatos.

Em relação à responsabilidade, as regras exigem que as empresas listadas realizem avaliações regulares de desempenho e inspeções internas de responsabilidade.

Os regulamentos também estipulam que medidas regulatórias rigorosas ou penalidades devem ser impostas aos secretários do conselho que não exercem a devida diligência caso uma empresa listada tenha violado os regulamentos e leis.