Rio de Janeiro, 9 dez (Xinhua) -- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos, estabelecendo um marco regulatório para a extração, o processamento e a comercialização de insumos considerados estratégicos para a transição energética, como nióbio e elementos de terras raras.

O projeto de lei define diretrizes para a estruturação de uma indústria nacional capaz de processar e agregar valor a esses minerais, essenciais para a fabricação de painéis solares, turbinas eólicas, baterias, chips e outras tecnologias de baixo carbono.

Segundo o Senado, a proposta visa aumentar a segurança energética, fortalecer as cadeias produtivas nacionais e reduzir a dependência de fornecedores externos em setores considerados sensíveis à economia global.

O Brasil possui a segunda maior reserva mundial de elementos de terras raras, atrás apenas da China, mas aguardava há 11 anos a aprovação de uma legislação específica para regulamentar o setor. O projeto de lei estabelece regras para pesquisa, licenciamento, exploração e processamento, além de fornecer mecanismos para incentivar o investimento e aumentar a competitividade das empresas que operam no país.

Parlamentares enfatizaram que a política permitirá ao Brasil se posicionar como um ator-chave em cadeias tecnológicas estratégicas e atrair capital para projetos de mineração e industrialização associados à transição energética. O projeto de lei seguirá agora para as próximas etapas de tramitação no Senado antes de ser submetido ao Congresso em plenário.