Beijing, 6 dez (Xinhua) -- A Comissão Reguladora de Valores da China divulgou na sexta-feira um regulamento preliminar sobre a supervisão e administração das empresas listadas, com a intenção de solicitar opiniões do público.

A divulgação do regulamento preliminar abre caminho para o primeiro regulamento administrativo dedicado da China sobre a supervisão das empresas listadas.

Voltado para a prevenção de riscos, o fortalecimento da supervisão e a promoção do desenvolvimento de alta qualidade das empresas listadas, o regulamento preliminar concentra-se em consolidar as bases para a fiscalização regulatória e a proteção dos investidores, bem como em aprimorar a qualidade das companhias listadas.

Ao regulamentar as práticas das empresas listadas e das partes relacionadas de acordo com a lei, espera-se que o regulamento ofereça apoio adicional ao desenvolvimento de alta qualidade do mercado de capitais da China.

Composto por 74 artigos, o regulamento preliminar estabelece medidas para aprimorar os requisitos de governança corporativa e fortalecer a supervisão da divulgação de informações. O texto pede esforços intensificados para prevenir e reprimir fraudes financeiras nas divulgações.

O regulamento preliminar também descreve ações para regulamentar fusões e aquisições, reforçar a proteção aos investidores e aplicar penalidades mais rigorosas a práticas ilegais ou irregulares.