Beijing, 21 jul (Xinhua) -- O primeiro-ministro da China, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado que promulga regulamentos destinados a impulsionar o desenvolvimento de alta qualidade do mercado de aluguel de imóveis e a facilitar a criação de um sistema habitacional que integre tanto o aluguel quanto a compra de moradias.

Os novos regulamentos, que entrarão em vigor em 15 de setembro, enfatizam a integração do papel principal do mercado com a orientação governamental no desenvolvimento do setor. Também incentivam o aumento da oferta de moradias para aluguel por meio de múltiplos canais e o fortalecimento de empresas de aluguel orientadas ao mercado e profissionais.

O documento especifica normas para as atividades de aluguel, bem como para as condutas das empresas e das agências de corretagem imobiliária. As agências devem verificar e registrar as informações das partes outorgantes, realizar inspeções presenciais dos imóveis antes da publicação dos anúncios e divulgar claramente os preços de seus serviços, segundo o texto.

Os regulamentos destacam a necessidade de aprimorar a supervisão e a gestão do setor de aluguel de imóveis. Os governos das cidades e níveis superiores com subdivisões administrativas devem estabelecer mecanismos de monitoramento dos aluguéis e divulgar periodicamente os níveis de preços praticados.

Segundo o documento, são estipuladas responsabilidades legais rigorosas para as ações ilegais de arrendadores, locatários, empresas de aluguel de imóveis, agências de corretagem e funcionários de órgãos governamentais relacionados.