Paetongtarn Shinawatra (centro) deixa palácio do governo em Bancoc, Tailândia, no dia 1º de julho de 2025. (Xinhua/Rachen Sageamsak)

Bancoc, 1º jul (Xinhua) -- O Tribunal Constitucional da Tailândia suspendeu na terça-feira a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra do cargo, aguardando uma decisão sobre se ela violou a Constituição, decisão essa que mergulha a política tailandesa em incertezas. O que sabemos sobre a decisão do tribunal até o momento:

A primeira-ministra tailandesa, Paetongtarn Shinawatra (3º à esquerda, frente), fala com imprensa no palácio do governo em Bancoc, Tailândia, no dia 23 de junho de 2025. (Xinhua/Rachen Sageamsak)

PETIÇÃO AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

A decisão do Tribunal Constitucional foi baseada em uma petição apresentada por mais de 30 senadores, que solicitaram ao tribunal que decidisse se Paetongtarn violou a Constituição por motivos éticos.

A petição foi apresentada após o vazamento de uma gravação de áudio de uma conversa telefônica em meados de junho entre Paetongtarn e Hun Sen, presidente do Senado cambojano e ex-primeiro-ministro cambojano. A gravação mostrou Paetongtarn, chamando Hun Sen de "tio", buscando sua ajuda para aliviar as tensões em relação a um confronto na fronteira entre Tailândia e Camboja, ocorrido no final de maio. Ela chegou a criticar um comandante militar tailandês na área de fronteira durante a conversa.

Hun Sen confirmou a autenticidade da gravação, afirmando que ela havia sido feita "para evitar mal-entendidos e por uma questão de transparência". Ele disse ter compartilhado a gravação com cerca de 80 altos funcionários no Camboja e sugeriu que alguém que não gosta da primeira-ministra tailandesa poderia tê-la vazado.

Paetongtarn prontamente se desculpou publicamente, mas insistiu que se tratava de uma conversa privada e que ela só queria apaziguar as tensões usando conexões pessoais. O pai de Paetongtarn e ex-primeiro-ministro, Thaksin Shinawatra, conhece Hun Sen há mais de três décadas e as duas famílias tiveram relações próximas no passado.

Apesar da explicação de Paetongtarn, o vazamento imediatamente desencadeou uma reação política contra ela. O Partido Bhumjaithai, o segundo maior partido na coalizão governista, depois do Partido Pheu Thai de Paetongtarn, se retirou do governo com a renúncia de todos os seus membros do gabinete, instando Paetongtarn a "assumir a responsabilidade por fazer o país perder sua dignidade, honra e respeito pelo povo e pelas forças armadas".

O Partido Popular, principal partido da oposição, pediu a Paetongtarn para dissolver a câmara baixa do parlamento para novas eleições. Um grande comício foi realizado no centro de Bancoc em 28 de junho, pedindo a destituição de Paetongtarn.

A primeira-ministra tailandesa, Paetongtarn Shinawatra (2º à direita, frente), recebe imprensa na sede do governo em Bancoc, Tailândia, no dia 23 de junho de 2025. (Xinhua/Rachen Sageamsak)

DECISÃO DO TRIBUNAL

O Tribunal Constitucional se reuniu na terça-feira para analisar se aceitaria a petição. De acordo com um comunicado oficial, todos os nove juízes do Tribunal Constitucional votaram unanimemente pela aceitação da petição.

Sete deles votaram pela suspensão de Paetongtarn de suas funções como primeira-ministra enquanto o caso estiver em análise. O tribunal afirmou que medidas temporárias devem ser tomadas para evitar danos graves e irreparáveis, acrescentando que a ré está proibida de exercer funções e poderes relacionados à segurança nacional, relações exteriores e finanças até que o tribunal profira sua decisão.

O tribunal solicitou que Paetongtarn apresentasse uma explicação no prazo de 15 dias, e pode levar algum tempo para que o tribunal promulgue o veredito.

Paetongtarn afirmou que aceita a decisão do tribunal e buscará provar sua inocência. "Farei o possível, tendo em mente que não tive má intenção em relação ao conteúdo da gravação de áudio vazada", disse ela.

A decisão do tribunal ocorreu menos de um ano após Paetongtarn, 38 anos, ter sido eleita em agosto passado, tornando-se a mais jovem e a segunda primeira-ministra da Tailândia, após vencer uma votação parlamentar.

O antecessor de Paetongtarn, Srettha Thavisin, foi destituído pelo Tribunal Constitucional por uma violação ética envolvendo a nomeação de um ministro com condenação criminal.

A primeira-ministra tailandesa, Paetongtarn Shinawatra, discursa na cerimônia de lançamento da iniciativa Sawasdee Nihao em Bancoc, Tailândia, no dia 29 de maio de 2025. (Xinhua/Sun Weitong)

GOVERNO TAILANDÊS DURANTE A SUSPENSÃO DE PAETONGTARN

A Tailândia enfrenta crescente incerteza política. Pouco antes da decisão judicial, um decreto real foi emitido na terça-feira, anunciando o endosso real à reforma ministerial proposta por Paetongtarn para preencher as vagas deixadas por ex-ministros de Bhumjaithai. Os novos ministros devem tomar posse na quinta-feira.

O vice-primeiro-ministro e ministro dos Transportes, Suriya Jungrungreangkit, agora atua como primeiro-ministro interino. O ministro do Gabinete do Primeiro-Ministro, Chusak Sirinil, disse a repórteres na terça-feira que Suriya tem autoridade para exercer os poderes do cargo de primeiro-ministro, incluindo a reorganização do gabinete ou a dissolução do parlamento, para evitar um vácuo administrativo ou impasse político.

Na última reorganização, Paetongtarn assumirá o duplo papel de ministra da Cultura. Alguns analistas suspeitaram que foi uma medida preventiva permitir que Paetongtarn participasse de reuniões de gabinete como ministra durante a suspensão. Mas Paetongtarn negou na segunda-feira, afirmando que queria servir como ministra da Cultura para promover o soft power (poder brando, em tradução livre) da Tailândia.

Mesmo sem a suspensão de Paetongtarn, a coalizão governista foi enfraquecida pela saída de Bhumjaithai e agora detém apenas uma pequena maioria parlamentar. Bhumjaithai já afirmou que buscará um debate de censura contra Paetongtarn e seu governo após a retomada do parlamento no final desta semana.

Paetongtarn pode enfrentar outros possíveis desafios legais em relação ao vazamento da ligação telefônica. Seu pai, Thaksin, também está implicado em vários casos, incluindo um por acusação de insulto à realeza.