Beijing, 30 abr (Xinhua) -- A promulgação da lei de promoção do setor privado da China é oportuna e de grande importância, disse Yang Heqing, chefe do departamento de direito econômico da Comissão de Assuntos Legislativos do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN).
Os legisladores chineses votaram pela adoção da lei de promoção do setor privado depois que um projeto de versão foi submetido à terceira revisão na 15ª sessão do Comitê Permanente da 14ª APN, que terminou na quarta-feira.
Pela primeira vez, "consolidar e desenvolver inabalavelmente o setor público e encorajar, apoiar e orientar inabalavelmente o desenvolvimento do setor não público" e "facilitar o desenvolvimento saudável do setor não público e daqueles que trabalham nele" estão escritos na lei, disse Yang durante o último episódio da "Mesa Redonda Econômica da China", um programa de debates de multiplataformas de mídia organizado pela Agência de Notícias Xinhua.
Em uma medida sem precedentes, essa lei estipula que a promoção do desenvolvimento sustentável, saudável e de alta qualidade da economia privada é uma política importante e de longo prazo da China, observou Yang.
Desde a reforma e a abertura em 1978, a economia privada da China cresceu de pequena para grande e de fraca para forte, desenvolvendo-se e expandindo-se constantemente.
No entanto, à medida que os problemas de desenvolvimento desequilibrado e inadequado no país permanecem proeminentes e mudanças nunca vistas em um século se aceleram em todo o mundo, a economia privada enfrenta novas oportunidades, bem como muitas dificuldades e desafios em seu desenvolvimento, observou Yang.
A formulação da lei é de importância grande e de longo alcance para estabilizar as expectativas e aumentar a confiança em toda a sociedade, estimulando o impulso de desenvolvimento da economia privada e promovendo um desenvolvimento de alta qualidade.
Yang também enfatizou a necessidade de promover a formulação e a revisão de regulamentos e sistemas de apoio de forma coordenada, bem como a implementação de várias medidas de apoio e garantia em detalhes, para assegurar a aplicação correta e eficaz dessa lei.

