Beijing, 25 abr (Xinhua) -- A China divulgou nesta quinta-feira uma nova interpretação judicial para intensificar o combate a casos criminais envolvendo violações de propriedade intelectual.

A interpretação visa atender às crescentes demandas públicas por um fortalecimento da proteção à propriedade intelectual, já que as atividades criminosas estão "cada vez mais assumindo novas formas, tornando-se mais complexas e tecnologicamente sofisticadas", disse Tao Kaiyuan, vice-chefe do Supremo Tribunal Popular (STP).

A interpretação reduz a exigência mínima para a responsabilidade criminal. Por exemplo, no caso da venda de cópias infratoras, o critério para "uma quantidade relativamente grande de ganhos ilegais" foi reduzido de 100 mil yuans (US$ 13.870) para 50 mil yuans.

Penalidades mais severas foram incluídas na interpretação para atingir infrações com danos sociais significativos e clara intenção maliciosa.

A Interpretação aumenta o teto das multas, elevando a faixa do anterior "entre uma e cinco vezes o valor dos ganhos ilegais" para "entre uma e 10 vezes".

A interpretação foi emitida em conjunto pelo STP e pela Suprema Procuradoria Popular.

De acordo com dados oficiais, de 2013 a 2024, as procuradorias de toda a China apresentaram um total de 69.100 casos criminais envolvendo violação de propriedade intelectual, enquanto os tribunais concluíram 64.600 desses casos em nível de primeira instância.