Beijing, 18 abr (Xinhua) -- Os legisladores chineses continuarão a analisar o projeto de lei de promoção do setor privado em uma sessão da mais alta legislatura programada para o final de abril.

O Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN) realizará sua 15ª sessão em Beijing de 27 a 30 de abril, de acordo com uma decisão tomada na sexta-feira durante uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, que foi presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.

O projeto foi divulgado para a opinião pública em outubro do ano passado, antes de ser deliberado nas sessões da mais alta legislatura em dezembro passado e em fevereiro deste ano, respectivamente.

Também estão na mesa durante a sessão de abril projetos de revisão da Lei de Prevenção e Tratamento de Doenças Infecciosas e da Lei de Arbitragem, o projeto de lei de energia atômica e uma proposta dos presidentes da reunião sobre a deliberação de um projeto de código do ambiente ecológico, de acordo com a agenda proposta na reunião de sexta-feira.

Além disso, os legisladores revisarão as propostas submetidas à deliberação pelo Conselho de Estado, incluindo aquelas sobre o projeto de lei de planejamento do desenvolvimento nacional, um projeto de revisão da Lei de Prisão e um acordo entre a China e a Arábia Saudita sobre assistência judicial e cooperação em questões civis e comerciais.

Relatórios sobre proteção ambiental, gestão de ativos estatais e qualificações de legisladores, bem como propostas sobre nomeação ou remoção, também serão revisados na sessão.

Na reunião de sexta-feira, os legisladores revisaram e adotaram as principais tarefas do Comitê Permanente da APN para 2025, juntamente com seus planos de trabalho legislativo, de supervisão, relacionado a deputados e relações exteriores.