A coerção comercial unilateral não pode resolver a crise do fentanil nos EUA-Xinhua

A coerção comercial unilateral não pode resolver a crise do fentanil nos EUA

2025-02-03 14:35:15丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 3 fev (Xinhua) -- O professor de Direito da Universidade de Negócios Internacionais e Economia, Ji WenHua, indicou que a imposição unilateral de tarifas pelos Estados Unidos não é suficiente para resolver a crise do fentanil, e que a solução está no reforço da cooperação internacional e na regulamentação química. Segue o texto do professor.

A coerção comercial unilateral não pode resolver a crise do fentanil nos EUA

Ji WenHua, professor de Direito da Universidade de Negócios Internacionais e Economia

O sistema multilateral de comércio representado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) é a base do comércio internacional, o seu núcleo é a promoção do fluxo livre de comércio ao nível mundial, a série de princípios e disciplinas da OMC são códigos importantes de conduta que os membros da OMC respeitam. O governo Trump acha que o fentanil representa uma séria ameaça à sociedade americana, e deseja forçar outros países a intensificar os seus ataques para resolver os problemas dos EUA através da imposição de tarifas, mas este tipo de comportamento unilateral de coerção comercial viola amplamente as regras e a disciplina da OMC, e não é a forma correta de resolver os problemas.

As medidas pautais unilaterais dos EUA violam as regras da OMC

Em primeiro lugar, violam o princípio do tratamento da nação mais favorecida e a obrigação de vincular as tarifas. O princípio do tratamento da nação mais favorecida exige que todos os membros da OMC devem "tratar igualmente" os produtos de diferentes membros, concedendo as tarifas preferenciais a todos os membros da OMC em uma base universal, incondicional, imediata e não discriminatória. Mas as tarifas acrescentadas pelos EUA ao Canadá, México e China são claramente discriminatórias. A imposição de tarifas elevadas pelos EUA sobre os produtos de países específicos, excluindo os produtos da China dos mesmos níveis de taxa tributária que outros membros da OMC, é uma clara violação do princípio do tratamento da nação mais favorecida. Ao mesmo tempo, as tarifas vinculadas são as taxas de imposto vinculativas listadas por cada membro em sua tabela de redução tarifária, que seja um compromisso básico aos outros membros, cada membro só pode baixar a taxa de imposto por conta própria com base na taxa de imposto vinculante e não é permitido de aumentar arbitrariamente. Mas as tarifas acrescentadas pelos EUA ao Canadá, México e China excederam claramente as suas tarifas vinculativas, conforme prometido na OMC. Esta prática não só viola a obrigação de restringir as tarifas, como também prejudica a autoridade e a eficácia das regras da OMC.

Em segundo lugar, é difícil invocar a cláusula de excepção da OMC. Os Estados Unidos podem comprovar a necessidade de tributação unilateral citando as ameaças à saúde pública ou à segurança nacional. Mas para invocar o artigo 20º "Excepção Geral" e o artigo 21º "Excepção de Segurança" do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994), os EUA não só precisam de comprovar a relevância e a necessidade de impor as tarifas para proteger a saúde pública ou a segurança nacional, mas também precisam de comprovar que não existem outros meios mais brandos e igualmente eficazes. No entanto, a complexidade da crise do fentanil e fatores como a demanda do mercado interno nos EUA dificultam a aplicação razoável dessas cláusulas de "excepção".

Em terceiro lugar, as preocupações devem ser resolvidas através do mecanismo de resolução de litígios da OMC. Caso os Estados Unidos considerarem que as medidas comerciais de outros países são inadequadas e podem violar as regras comerciais da OMC, não devem julgar e tomar as medidas por conta própria, mas devem procurar as soluções através do mecanismo de resolução de litígios da OMC. Mas os EUA acrescentam as tarifas unilateralmente ao Canadá, México e China sem passar por procedimentos de resolução de disputas, prejudicando a estabilidade e previsibilidade do sistema de comércio multilateral. A parte dos EUA contorna este procedimento e implementa com força, os outros membros podem iniciar consultas ou apelar ao grupo de peritos, como também podem tomar as medidas equivalentes de "retaliação", se for necessário.

As medidas pautais unilaterais tomadas pelos EUA terão um impacto muito negativo

As medidas unilaterais tomadas pelos Estados Unidos podem facilmente causar a insatisfação ou mesmo retaliação dos outros membros. Caso esses países tomarem as medidas de retaliação contra as mercadorias sujeitas a tarifas impostas pelos EUA, isso pode levar ao início de uma guerra comercial global. A longo prazo, esta prática dos EUA também prejudicarão os seus próprios interesses. As tarifas elevadas levarão a aumentos de preços para produtos importados nos EUA, aumentando a carga aos consumidores americanos. Ao mesmo tempo, levará também a um declínio da competitividade das empresas americanas ao nível mundial.

A chave para resolver o problema do fentanil reside no reforço da cooperação

A causa raiz da crise dos Estados Unidos reside na sua enorme necessidade pelos usos abusivos e nas lacunas regulamentares. A necessidade do consumidor no mercado terminal estimula a produção illegal, assim como as outras drogas sintéticas, as matérias-primas químicas necessárias para a produção do fentanil são facilmente disponíveis e têm muitos usos legais, e o caminho da síntese é facilmente alterado. Se o problema da necessidade não for resolvido pela raiz, a crise não poderá ser resolvida. A adopção de medidas pautais unilaterais contra os outros membros não pode tocar no motivo fundamental do problema, e assim determina que as medidas pautais não podem resolver fundamentalmente o problema.

Em resumo, resolver o problema do fentanil requer a cooperação e não a coerção comercial unilateral. Os Estados Unidos devem fortalecer a cooperação com os países relevantes, melhorar a regulamentação química e cortar as redes de comércio ilegal. Só através da cooperação, abordando conjuntamente o tráfico de droga e reforçando a repressão às atividades ilegais, que é possível alcançar os resultados duradouros e sustentáveis.

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