Beijing, 3 fev (Xinhua) -- O professor Ying Pinguang, da Universidade de Negócio e Economia Internacional de Shanghai, critica a postura dos Estados Unidos ao atribuir à China a responsabilidade pela epidemia do fentanil no país. Ele destaca que as acusações e sanções unilaterais violam os princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC) e não resolvem a crise. A solução, segundo ele, está no reforço da cooperação internacional e na regulação interna, em vez de transferir a culpa para outros países. Segue o texto completo do professor.
Os EUA "culpam" a China pela questão do fentanil prejudicando o sistema de comércio multilateral
Ying Pinguang, professor do Instituto de Organizações Internacionais da Universidade de Negócio e Economia Internacional de Shanghai
Nos últimos anos, os EUA transferem frequentemente a "culpa" pela epidemia doméstica do fentanil para a China, acusando que a China foi a principal fonte do fentanil e os seus precursores químicos. No dia 1 de Fevereiro, os EUA impuseram inesperadamente uma tarifa adicional de 10% sobre todas as mercadorias importadas da China pelo fentanil e outros motivos. As opiniões e práticas dos políticos americanos não só não ajudam a resolver os problemas, como também causarão sérios danos ao sistema comercial multilateral.
A essência da questão do fentanil é a "crise doméstica" nos Estados Unidos. Os EUA estão "doentes", mas pede à China para "tomar medicamentos", isto não pode resolver fundamentalmente os próprios problemas dos EUA. A causa raiz do uso abusivo do fentanil nos EUA está em si mesma, mas os EUA costumam transferir as crises internas para os países estrangeiros para assumir a "culpa". Durante o seu primeiro mandato, Trump ligou a questão do uso abusivo de fentanil a questões políticas como a emergência nacional de saúde pública, a construção do muro da fronteira sul, a guerra comercial da China e os EUA, etc. Em comparação disto, a China é um dos países do mundo com as políticas de controlo de drogas mais rigorosas e completas. A China anunciou em 2019 a classificação das substâncias do fentanil, tornando o primeiro país do mundo a classificar oficialmente as substâncias do fentanil. De acordo com os relatórios das agências de aplicação da lei sobre drogas, como a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, desde Setembro de 2019 até hoje, a parte dos EUA nunca mais apreenderam as substâncias do fentanil que vem da China. Na base disto, os EUA continuam a "explorar a questão" e constantemente exaltar a China como o maior país de entrada de produtos químicos precursores de Fentanil para os EUA, que só pode ser considerado como "motivos ocultos".
As medidas de sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos violam largamente os princípios básicos da OMC. Tanto a China como os Estados Unidos são membros da OMC, de acordo com o artigo 1º do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), o tratamento comercial entre os membros da OMC deve ser oferecido de forma indiferencial, mas as sanções unilaterais dos EUA contra determinados países ou empresas são essencialmente diferenciadas. Esse tratamento diferenciado prejudica a concorrência leal entre os membros, e cria uma ameaça potencial às regras do comércio multilateral. Entretanto, as práticas dos EUA violam o princípio do tratamento nacional previsto no artigo 3º do GATT. O tratamento nacional exige que as mercadorias importadas não sejam submetidas a tratamento desigual com base na sua origem após a entrada no mercado, e as sanções podem restringir diretamente a importação de medicamentos legais ou dos seus precursores químicos, resultando em discriminação contra as mercadorias estrangeiras importadas.
A cláusula de excepção da OMC não pode ser motivo para os EUA adotarem as medidas de sanções unilaterais. Primeiro, os EUA podem invocar a "excepção geral" do Artigo 20º do GATT para defender as suas sanções. De acordo com o Artigo 20º do GATT, os membros da OMC podem tomar as medidas restritivas ao comércio necessárias para proteger a vida ou a saúde humana. Mas a aplicação desta excepção está sujeita a condições estritas, exigindo que os membros comprovem que as suas medidas são necessárias e diretamente relacionadas com os objetivos, sem usar as exceções como desculpa para implementar o protecionismo comercial disfarçado. As sanções atuais podem ameaçar o comércio normal de medicamentos legais e os seus precursores químicos. Segundo, os EUA podem invocar a cláusula de "excepção de segurança" do artigo 21º do GATT, para argumentar que as medidas pertinentes visam proteger "interesses fundamentais de segurança nacional". A OMC tornou gradualmente claro em casos como as Restrições de Trânsito Ucrânia contra Rússia (DS512), que o uso das exceções de segurança não é completamente irrestrito, os membros devem demonstrar uma conexão razoável entre as suas medidas e interesses fundamentais de segurança nacional, evitando as medidas que sejam amplas ou discriminatórias demais. Nos últimos anos, os EUA têm expandido continuamente os cenários de aplicação de exceções de segurança nacional, desde os produtos iniciais de aço e alumínio, automóveis e suas peças de reposição, ao investimento directo no estrangeiro, estudantes internacionais e estudiosos, até ao alho e vídeos curtos, o uso abusivo de "exceções de segurança" pelos EUA tem sido criticado amplamente.
As sanções unilaterais impostas pelos Estados Unidos terão graves impactos internacionais negativos. O uso frequente de sanções unilaterais pelos Estados Unidos não só é contrário às regras fundamentais da OMC, mas também prejudica a ordem comercial internacional e a posição da cooperação multilateral, especialmente quando o uso abusivo de cláusulas de excepção pode levar outros países a questionar a equidade e a vinculação das regras da OMC, intensificando a tendência à divisão do sistema comercial mundial. As sanções unilaterais dos EUA também enfraquecerão a cooperação entre a China e os EUA no domínio de anti-drogas. As sanções contra a China também podem forçar o comércio de precursores do fentanil a ser desviado para a Dark Web ou através de países terceiros, dificultando ainda mais a aplicação da lei.
A China é um participante constante e contribuinte real sobre o trabalho mundial de anti-drogas. Já no ano 2019, a China foi a primeira no mundo a implementar oficialmente a gestão abrangente de todas as substâncias do fentanil, incluindo não apenas mais de 100 tipos de substâncias do fentanil descobertas na época, mas também um grande número de isômeros e derivados que podem representar os riscos potenciais, que seja muito acima dos requisitos das convenções internacionais. A China ainda adicionou dinamicamente as variedades controladas através das "Medidas de Gestão para Anestésicos Não Medicinais e Medicamentos Psicotrópicas", para garantir que "a velocidade do controlo não seja atrás da velocidade da mutação das drogas". Atualmente, a China estabeleceu um sistema regulatório que abrange todas as categorias e cadeias do fentanil, abrangendo todos os aspectos da produção, circulação, importação e exportação, implementando controlo rigoroso sobre a produção, operação e importação e exportação de todas as variedades incluídas no controlo de precursores químicos para a produção de drogas. Para os que envolvem a exportação de fentanil e os seus precursores, ainda é necessária a aprovação da Administração Nacional de Produtos Médicos, e devem ser incluídos no Sistema de Classificação e Rotulagem Unificadas Globais dos Produtos Químicos (GHS) das Nações Unidas, servindo para o seu rastreamento. Podendo dizer que a China implementou um sistema de gestão e medidas muito rigorosos para as substâncias relacionadas ao fentanil.
A solução para resolver o problema reside no reforço da supervisão e da cooperação. A solução para resolver a crise do fentanil nos Estados Unidos não é "culpar" outros países, mas sim nos dois caminhos em reforçar a regulamentação interna e a cooperação internacional. As fontes de substâncias do fentanil e os seus precursores químicos que fluem para os EUA são diversas, mesmo com os maiores esforços da China, os criminosos ainda podem escapar da regulamentação através de modificações estruturais, ou através das transações no mercado negro, exportações disfarçadas e comércio com outros países para contornar os controles. Os EUA devem primeiro prestar atenção a questão das lacunas regulamentares internas, trabalhando em conjunto com outros países, como a China, para enfrentar. A questão de anti-drogas é um desafio mundial, e o comportamento dos EUA em "culpar" os outros e as sanções unilaterais que adotaram não só não ajudam a resolver sua crise interna, mas também prejudicam o potencial de cooperação entre a China e os EUA no campo de anti-drogas. A China sempre aderiu à governança comum mundial e promoveu pragmaticamente a cooperação de anti-drogas entre a China e os EUA. Desde o estabelecimento do grupo de trabalho de cooperação anti-drogas entre a China e os EUA em 2024, a China tem sido sempre promovendo ativamente o aprofundamento da cooperação de antidrogas entre as partes, com base no respeito mútuo, controlo de diferenças e cooperação mutuamente benéfica, e trabalhando juntos para resolver o problema mundial das drogas. Em Novembro do ano passado, a 10ª Conferência de Intercâmbio de Informações sobre Anti-Drogas entre a China e os EUA foi realizada em Shanghai, as partes trocaram completamente as opiniões e sugestões, esclarecendo ainda mais a direção da cooperação. A parte dos EUA deve valorizar a boa vontade da China, e manter a boa situação duramente conquistada da cooperação de anti-drogas entre a China e os EUA.