Beijing, 9 jan (Xinhua) -- Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Popular da China (STP) e a Federação Nacional dos Chineses Retornados do Exterior emitiram em conjunto um documento com o objetivo de fortalecer a proteção judicial dos direitos e interesses dos chineses que vivem no exterior, dos chineses retornados do exterior e de suas famílias.

É a primeira vez que as duas autoridades emitem um documento conjunto nessa área.

O documento pede que os tribunais de nível superior, especialmente o STP, e os tribunais populares superiores, fortaleçam a supervisão do trabalho judicial e resolvam as dificuldades no julgamento de casos envolvendo chineses no exterior em tempo hábil.

O documento pede aos tribunais de todos os níveis que façam bom uso das plataformas de informação para oferecer melhores serviços judiciais em casos relevantes.

Além disso, as federações de chineses retornados do exterior precisam recrutar mais profissionais do direito, bem como profissionais de outras áreas, para participarem da proteção judicial dos interesses de grupos relevantes, de acordo com o documento.

O documento também exige que os tribunais e as organizações de chineses retornados do exterior intensifiquem a coordenação e o compartilhamento de informações durante os processos relevantes.

De acordo com fontes do STP, desde que as duas autoridades estabeleceram um mecanismo de solução integrado para disputas sociais no final de 2020, mais de 270 mil casos relacionados a chineses no exterior foram mediados com sucesso.

O STP também divulgou na quarta-feira cinco casos típicos de trabalho judicial nesse campo, abrangendo questões como serviços de assistência a idosos para chineses retornados do exterior, proteção dos interesses de empresas operadas por chineses no exterior, suporte a crianças e adolescentes, confirmação de direitos de propriedade e solução de disputas envolvendo grupos de chineses no exterior.