Órgãos de reconsideração administrativa da China retificam 39 mil casos entre janeiro e setembro de 2024-Xinhua

Órgãos de reconsideração administrativa da China retificam 39 mil casos entre janeiro e setembro de 2024

2025-01-01 14:51:45丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 1º jan (Xinhua) -- Órgãos de reconsideração administrativa em toda a China retificaram 39 mil casos administrativos impróprios ou ilegais nos primeiros nove meses de 2024, disse o Ministério da Justiça na terça-feira.

Além de abordar os casos individuais, esses órgãos têm resolvido ativamente os problemas sistêmicos na aplicação da lei administrativa, alavancando a função de supervisão da reconsideração administrativa, disse o ministério.

Entre janeiro e setembro, as autoridades de reconsideração administrativa emitiram 4.271 opiniões e recomendações por escrito para resolver problemas recorrentes na aplicação da lei administrativa.

Durante o mesmo período, elas revisaram 420 documentos normativos, corrigindo 17 que violavam a lei, de acordo com o ministério.

A China promulgou a revisada Lei de Reconsideração Administrativa em 1º de janeiro de 2024, sob a qual a reconsideração administrativa serviria como o principal canal para resolver disputas administrativas. 

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