(Multimídia) Entrevista: Mais alto legislador de Macau afirma compromisso da legislatura para segurança nacional e bem-estar público-Xinhua

(Multimídia) Entrevista: Mais alto legislador de Macau afirma compromisso da legislatura para segurança nacional e bem-estar público

2024-12-11 17:01:17丨portuguese.xinhuanet.com
Fogos de artifício iluminam o céu em Macau, no sul da China, em 1º de outubro de 2024. (Xinhua/Cheong Kam Ka)

   Macau, 11 dez (Xinhua) -- O mais alto legislador de Macau afirmou que a legislatura local permanece firme em seu compromisso de salvaguardar a segurança nacional e melhorar o bem-estar do povo desde o retorno da cidade à China, em 1999.

   Este ano marca o 25º aniversário do retorno de Macau à pátria do domínio português.

   "Manter a segurança nacional é uma das responsabilidades mais importantes da nossa legislatura local", disse Kou Hoi In, presidente da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), em uma entrevista à Xinhua.

   Kou enfatizou que a legislatura vem trabalhando para garantir que Macau cumpra rigorosamente as disposições da Lei Básica da RAEM, mantendo a jurisdição geral do governo central enquanto exerce o alto grau de autonomia da região.

   Tendo servido por 33 anos na legislatura local, Kou é um de seus membros mais experientes. Ele lembrou vividamente seu papel na histórica sessão de "legislação da meia-noite" em 20 de dezembro de 1999.

   "Após a cerimônia de devolução à meia-noite, nós nos reunimos imediatamente no novo prédio da Assembleia Legislativa para nossa primeira sessão completa", disse Kou. "Aprovamos 11 leis críticas que estabeleceram a base legal para o funcionamento do governo, legislatura e judiciário da RAEM."

   Desde o retorno, Macau promulgou ou alterou 404 leis, incluindo a lei de segurança nacional de Macau, refinando continuamente sua estrutura legal e institucional para se alinhar à política de "um país, dois sistemas", à Constituição da China e à Lei Básica da RAEM.

   Kou também ressaltou a importância de implementar o princípio de "patriotas administrando Macau". A legislatura da RAEM revisou as leis que regem as eleições do chefe do Executivo e da Assembleia Legislativa para garantir que a governança permaneça firmemente nas mãos daqueles que amam a China e Macau.

   Nas eleições da Assembleia Legislativa de 2021, um total de 21 candidatos foi desqualificado com a implementação deste princípio.

   "A Assembleia Legislativa não é um órgão de oposição", esclareceu Kou. "Sob a Lei Básica, Macau segue um sistema liderado pelo executivo. Nossos membros oferecem principalmente críticas construtivas, sugestões e feedback ao governo."

   Refletindo sobre os últimos 25 anos, Kou observou que a legislatura e o governo da RAEM promoveram um relacionamento próximo e cooperativo, que desempenhou um papel crucial no sucesso constante e sustentável da política de "um país, dois sistemas" em Macau.

   "Há debates durante as discussões legislativas, mas, quando se trata de leis relativas à segurança nacional, há um claro consenso entre os legisladores: o que beneficia o país beneficia Macau", disse Kou. "Este entendimento compartilhado permite que projetos de lei relacionados à segurança nacional sejam aprovados de forma rápida e tranquila pela legislatura."

   Em questões de bem-estar público, Kou disse que a legislatura local tem consistentemente focado em duas prioridades principais: promover o desenvolvimento econômico e salvaguardar o bem-estar do povo.

   As principais iniciativas legislativas abrangem educação, emprego, previdência social, moradia, segurança alimentar e transporte público.

   Além disso, a legislatura alterou e promulgou cinco leis que regulam a indústria de jogos -- um pilar da economia de Macau -- para garantir seu desenvolvimento sustentável e saudável.

   Para apoiar os esforços do governo para diversificar a economia, a legislatura introduziu leis sobre assistência médica, finanças modernas, indústrias de alta tecnologia e recrutamento de talentos.

   Como o mais alto legislador, Kou permanece otimista sobre o futuro do trabalho legislativo de Macau. "Continuarei a liderar a legislatura na contribuição para a prosperidade, estabilidade de Macau e a felicidade de seus residentes", disse ele.

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