China revisa Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro-Xinhua

China revisa Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro

2024-11-08 18:29:30丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 8 nov (Xinhua) -- Os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira pela adoção da versão revisada da Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro.

Composta por 65 artigos em sete capítulos, a lei revisada, aprovada em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.

Com medidas refinadas de combate à lavagem de dinheiro, a lei recém-revisada equilibra a relação entre os esforços de combate à lavagem de dinheiro e a proteção dos direitos e interesses legítimos de indivíduos e organizações, o que é propício para fortalecer o estado de direito no trabalho de combate à lavagem de dinheiro.

A lei recém-revisada especifica que os esforços de combate à lavagem de dinheiro devem ser conduzidos de acordo com a lei e que as medidas de combate à lavagem de dinheiro devem ser compatíveis com os riscos de lavagem de dinheiro, para garantir o bom funcionamento dos serviços financeiros regulares e do fluxo de capital, e salvaguardar os direitos e interesses legítimos das instituições e indivíduos envolvidos.

A atual Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro entrou em vigor em 1º de janeiro de 2007. 

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