Beijing, 1º out (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado, revelando regulamentos sobre o gerenciamento de segurança de dados de rede.

Entrando em vigor em 1º de janeiro de 2025, eles visam regular as atividades de processamento de dados em redes, proteger os direitos e interesses legítimos de indivíduos e organizações e salvaguardar a segurança nacional e os interesses públicos.

Apresentam requisitos e disposições gerais para a segurança dos dados da rede, especificam regras relativas à proteção das informações pessoais e aperfeiçoam os mecanismos de gestão de dados importantes.

O país melhorará as regras e regulamentos sobre a segurança transfronteiriça dos dados da rede e esclarecerá as condições sob as quais os processadores de dados da rede podem fornecer informações pessoais a partes no exterior, de acordo com o documento.

Além disso, os regulamentos também estipulam as obrigações dos provedores de serviços de plataforma de internet, especificando os requisitos de proteção de dados para entidades como provedores terceirizados de serviços e produtos.