Beijing, 30 set (Xinhua) -- Um novo conjunto de regras que aborda vários aspectos da vida cotidiana, desde taxas pré-pagas em instituições de atendimento a idosos até melhorias nas cozinhas centrais, entrará em vigor na China em outubro.

Para salvaguardar a segurança financeira dos idosos, um novo regulamento sobre o fortalecimento do monitoramento de taxas pré-pagas em instituições de cuidados a idosos entrará em vigor em 1º de outubro.

O regulamento estipula que o período máximo de pré-pagamento das taxas de serviço de atendimento a idosos não pode exceder 12 meses, e o depósito cobrado de um indivíduo não deve exceder 12 vezes a taxa mensal de leito.

As instituições de cuidados a idosos estão proibidas de atrair idosos ou seus representantes a fazer pagamentos antecipados, prometendo o retorno do principal e dos juros ou quaisquer outros ganhos de investimento, de acordo com este novo regulamento.

Em termos de segurança alimentar, duas regras que visam a construção e operação de cozinhas centrais -- o primeiro conjunto de padrões nacionais recomendados do país a esse respeito -- entrarão em vigor na terça-feira.

Esses dois regulamentos incluem requisitos para seleção do local, layout geral, instalações, equipamentos, processos operacionais, segurança e rastreabilidade, bem como procedimentos de resposta a emergências e recall para cozinhas centrais. Visam orientar a construção, o investimento científico e a gestão operacional de tais cozinhas.

Para garantir a estabilidade e a equidade do mercado de valores mobiliários, o novo conjunto de regulamentos também inclui um documento que aborda a negociação programática. Tais atividades não devem comprometer a segurança dos sistemas da bolsa de valores ou interromper a ordem normal de negociação, de acordo com o regulamento.

No próximo mês, também haverá a implementação de regulamentos recém-revisados relativos a pensões e tratamento preferencial para militares.

De acordo com este regulamento em vigor em 1º de outubro, tratamentos preferenciais relativos à segurança social, serviços públicos básicos e outros benefícios serão fornecidos aos grupos elegíveis.

O regulamento também simplifica os procedimentos para pensões e tratamentos preferenciais, clarificando o processo de pagamento de indenizações únicas e salvaguardando os direitos e interesses legais dos beneficiários.