Beijing, 13 set (Xinhua) -- Os legisladores chineses votaram nesta sexta-feira a adoção de uma decisão sobre o aumento gradual da idade legal de aposentadoria no país, marcando o primeiro ajuste no arranjo desde a década de 1950.

De acordo com a decisão adotada na 11ª sessão do Comitê Permanente da 14ª Assembleia Popular Nacional, a idade legal de aposentadoria para os homens será gradualmente aumentada de 60 anos para 63 anos no decorrer de 15 anos a partir de 2025, enquanto a das mulheres quadros e trabalhadoras de colarinho azul será aumentada de 55 anos para 58 anos e de 50 anos para 55 anos, respectivamente.

A partir de 2030, o número mínimo de anos de contribuições para a pensão básica necessário para receber benefícios mensais será gradualmente aumentado de 15 anos para 20 anos, ao ritmo de um aumento de seis meses ao ano.

Entretanto, as pessoas poderão se aposentar voluntariamente com no máximo três anos de antecedência após atingirem o número mínimo de anos de contribuições para a pensão. Mas não é permitido se aposentar antes da idade legal anterior.

As novas políticas também permitirão que os indivíduos adiem a aposentadoria para uma data ainda mais tardia se chegarem a um acordo com os empregadores, mas esse atraso não deve ser superior a três anos.

A decisão especifica igualmente medidas destinadas a aperfeiçoar o mecanismo de incentivo ao seguro de velhice, a implementar a estratégia de prioridade ao emprego, a garantir os direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores que ultrapassaram a idade legal de aposentadoria e a melhorar os serviços de cuidados a idosos e de acolhimento de crianças.

O documento inclui disposições específicas sobre previdência social dos trabalhadores idosos desempregados e sobre a aposentadoria antecipada para os que exercem profissões especiais.

O 20º Congresso Nacional do Partido Comunista da China (PCCh) e a terceira sessão plenária do 20º Comitê Central do PCCh fizeram arranjos claros sobre o aumento gradual da idade legal de aposentadoria no país.

O plano aprovado pelos legisladores nesta sexta-feira foi formulado com base em uma avaliação abrangente da esperança média de vida, condições de saúde, estrutura populacional, nível de educação e oferta de força de trabalho na China.