Beijing, 25 jul (Xinhua) -- Os tribunais chineses trabalharão para garantir a proteção baseada na lei dos direitos de propriedade e direitos de personalidade das empresas privadas e empreendedores, disse o Supremo Tribunal Popular (STP) na quarta-feira.

O STP pediu medidas efetivas para evitar a interferência administrativa e criminal em disputas econômicas e minimizar o impacto negativo das ações judiciais nas operações comerciais e na produção na maior medida possível.

O tribunal superior solicitou aos tribunais populares em vários níveis que ajudem a resolver as preocupações urgentes das empresas privadas, especialmente as micro, pequenas e médias empresas.

Também prometeu esforços para combater o abuso de poder, ao mesmo tempo que promoveu uma proteção judicial justa e razoável e fortaleceu a proteção à inovação científica e tecnológica.

Os dados do STP mostraram que, no primeiro semestre deste ano, cerca de 1,27 milhão de casos comerciais de primeira instância foram resolvidos em todo o país, uma queda de 13,5% em relação ao ano passado.

A China aprimorará o sistema de direitos de propriedade para garantir a proteção equitativa e com base na lei dos direitos de propriedade de entidades econômicas sob todas as formas de propriedade, reforçará a aplicação da lei e a administração da justiça para proteger os direitos de propriedade e evitará e retificará a interferência administrativa e criminal em disputas econômicas, de acordo com a decisão recentemente adotada sobre um maior aprofundamento integral da reforma em busca da modernização chinesa. Fim