Beijing, 11 jul (Xinhua) -- O principal tribunal da China divulgou na quarta-feira cinco casos típicos para especificar regras para determinar e aplicar leis extraterritoriais no tratamento de casos civis e comerciais relacionados ao exterior, com o objetivo de otimizar ainda mais o ambiente jurídico e de negócios do país.

Depois que o Supremo Tribunal Popular (STP) emitiu uma série de interpretações judiciais no final de 2023, que previam disposições sobre a apuração de leis estrangeiras, esses casos típicos foram divulgados para garantir uma compreensão abrangente e precisa das interpretações.

Esses casos envolvem tipos comuns de casos civis e comerciais com elementos estrangeiros e abrangem as leis de países e regiões como Estados Unidos, Grã-Bretanha, México e Tadjiquistão.

Por meio desses casos, ficou claro que os tribunais populares são responsáveis por determinar as leis extraterritoriais, se for necessário.

Por exemplo, em um caso de disputa contratual, houve um desacordo significativo entre as partes em relação ao conteúdo, interpretação e aplicação de leis extraterritoriais. O tribunal não concluiu simplesmente que as leis estrangeiras não poderiam ser verificadas com base apenas nisso. Em vez disso, conduziu uma análise abrangente e uma comparação cuidadosa para fazer uma verificação cautelosa das leis extraterritoriais.

Nos casos típicos divulgados, abordagens diversas e abrangentes foram utilizadas para determinar as leis estrangeiras, garantindo o direito das partes de expressar plenamente suas opiniões e melhorando a eficiência e a precisão da verificação das leis estrangeiras, de acordo com o STP.