Beijing, 9 jul (Xinhua) -- A Suprema Procuradoria Popular (SPP) da China publicou na segunda-feira casos típicos relativos à supervisão de procuradorias destinadas a proteger os direitos e interesses legítimos das empresas, incluindo esforços para evitar punições excessivas por violações menores.

Um dos casos destacou os esforços de uma agência de procuradoria que economizou uma empresa de aproximadamente 30 mil yuans (US$ 4.200) em multas. A empresa foi inicialmente multada em 40 mil yuans por não garantir que os veículos do canteiro de obras estivessem limpos antes de entrar em estrada, violando as regras relevantes.

A procuradoria, depois de analisar casos semelhantes na localidade, determinou que a punição era muito severa. Em seguida, apresentou uma sugestão de procuradoria à autoridade policial local para que o caso fosse reexaminado.

A sugestão da procuradoria foi aceita pela agência de aplicação da lei, que mais tarde decidiu reduzir a multa para 10 mil yuans.

Zhang Xueqiao, vice-procurador-geral da SPP, disse que punições excessivas, especialmente aquelas impostas a vendedores ambulantes e micro e pequenas empresas, vão contra o princípio da proporcionalidade, violam o espírito da lei e também prejudicam os interesses legítimos das partes envolvidas. Tais problemas precisam ser colocados sob supervisão e corrigidos.

Zhang acrescentou que as agências de procuradoria fortalecerão a coordenação com outras autoridades administrativas, melhorarão o compartilhamento de informações e ajudarão a garantir uma discrição padronizada e razoável nas penalidades administrativas.