Beijing, 2 mar (Xinhua) -- Uma emenda à lei penal da China, que reforça as penas criminais por oferecer subornos e corrupção em empresas privadas, entrou em vigor na sexta-feira.

A Emenda XII à Lei Penal acrescenta sete crimes graves relacionados ao suborno, como o oferecimento reiterado de propina e o oferecimento de propina a mais de uma pessoa, entre outros.

De acordo com a emenda, oferecer subornos às pessoas envolvidas nas principais áreas de trabalho, nos grandes projetos ou programas nacionais do país, bem como àquelas nas áreas de organização e assuntos de pessoal, disciplina e aplicação da lei, justiça, alimentos e medicamentos e educação, constituem crimes graves, disse Ma Yan, do Supremo Tribunal Popular da China.

Funcionários de empresas que se envolvem no mesmo tipo de negócio ilegalmente, lucram ilegalmente para amigos e parentes e convertem os ativos das empresas em ações a um preço baixo ou vendem-nos a um preço baixo para ganho pessoal são agora classificados como infrações penais.

O Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, o mais alto órgão legislativo da China, adotou a emenda em dezembro de 2023.