Pessoas entram no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Montana em Missoula, Montana, Estados Unidos, no dia 12 de outubro de 2023. (Foto por Zeng Hui/Xinhua)

"Muitos moradores de Montana usam o TikTok para se comunicar com o público local e global. Estamos satisfeitos que um juiz federal tenha impedido a proibição da plataforma e o estado de violar os direitos dessas pessoas", disse o diretor de Liberdades Civis da EFF, David Greene.

Los Angeles, 2 dez (Xinhua) -- A ordem de um juiz federal dos EUA que impede a entrada em vigor da proibição do TikTok em Montana foi elogiada na sexta-feira por grupos de direitos civis e de tecnologia no país.

O juiz emitiu uma liminar contra a proibição na quinta-feira, dizendo que a proibição estadual do aplicativo de mídia social popular provavelmente viola a liberdade de expressão.

A decisão foi bem recebida por especialistas da indústria e grupos de direitos civis que se opuseram fortemente à lei aprovada pelos legisladores de Montana em abril. A lei é a primeira nos Estados Unidos a proibir totalmente um aplicativo em um estado.

Após a decisão, a plataforma TikTok disse no X (antigo Twitter): "Estamos satisfeitos que o juiz tenha rejeitado esta lei inconstitucional e que milhares de habitantes de Montana possam continuar se expressando, ganhando a vida e encontrando uma comunidade no TikTok".

"Esta lei é claramente inconstitucional e estamos felizes em ver o tribunal reconhecer isso na liminar e garantir que a Internet continue aberta e gratuita para os americanos", disse Carl Szabo, vice-presidente e conselheiro-geral do grupo da indústria de tecnologia NetChoice, em declaração na sexta-feira.

"O governo não pode bloquear nossa possibilidade de acesso ao discurso constitucionalmente protegido, seja em jornais, websites ou através aplicativos", disse Szabo.

"Ao aprovar esta lei, o governo de Montana ignorou a Constituição, prejudicou suas empresas e criadores, freou a inovação e desconectou os habitantes de Montana. A decisão do tribunal de bloquear esta lei está correta", continuou ele.

Foto tirada no dia 21 de agosto de 2020 mostra logotipo do escritório de Los Angeles da empresa de rede social de compartilhamento de vídeos TikTok em Culver City, condado de Los Angeles, Estados Unidos. (Xinhua)

NetChoice, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) e a Fundação Fronteira Eletrônica (EFF, na sigla em inglês) apresentaram petições de amicus em apoio ao TikTok.

A ACLU e a EFF elogiaram a decisão de quinta-feira como "uma vitória significativa para o povo de Montana e suas proteções da Primeira Emenda, preservando seu acesso ao TikTok como uma plataforma essencial de comunicação, informação e expressão".

A ACLU liderou uma coligação de grupos de direitos humanos que enviou uma carta conjunta aos legisladores do Montana, alegando que a proibição por razões de segurança nacional é injustificada.

"Com esta proibição, o governador Gianforte e a legislatura de Montana tentaram atropelar a liberdade de expressão, em nome do sentimento anti-China, de milhares de habitantes de Montana que usam o aplicativo para se expressar, como meio informativo e para administrar pequenos negócios", disse Alex Rate, diretor-jurídico da ACLU de Montana, no comunicado. "Nunca trocaremos nossos direitos da Primeira Emenda por questões políticas baratas".

A ACLU disse que o TikTok tem um papel "importante e significativo" para as comunidades de cor, incluindo as comunidades indígenas, em Montana, que usam a plataforma para "promover a solidariedade on-line e destacar questões importantes para elas".

A decisão garantirá que o aplicativo continue tendo esse papel e "reforce as maneiras únicas" pelas quais os habitantes de Montana confiam no TikTok para se comunicar e interagir com outras pessoas no país e no mundo, disse.

"Muitos moradores de Montana usam o TikTok para se comunicar com o público local e global. Estamos satisfeitos que um juiz federal tenha impedido a proibição da plataforma e o estado de violar os direitos dessas pessoas", disse o diretor de Liberdades Civis da EFF, David Greene.

Especialistas disseram que a decisão também tem implicações importantes para outros "esforços inflexíveis" para proibir o TikTok nos níveis estadual e federal do país.