Revisadas diretrizes que permitem prática de advogados de Hong Kong e Macau em Guangdong-Xinhua

Revisadas diretrizes que permitem prática de advogados de Hong Kong e Macau em Guangdong

2023-09-29 15:10:01丨portuguese.xinhuanet.com

Beijing, 29 set (Xinhua) -- O Gabinete Geral do Conselho de Estado, o gabinete chinês, revisou recentemente as diretrizes de um programa de julgamento que permite que advogados das regiões administrativas especiais de Hong Kong e Macau obtenham licenças e exerçam sua profissão em nove cidades da Província de Guangdong, no sul da China.

O programa experimental será estendido até 4 de outubro de 2026, de acordo com as diretrizes revisadas tornadas públicas na quinta-feira.

Um advogado de Hong Kong ou Macau com pelo menos três anos de experiência profissional poderá exercer atividades jurídicas na parte continental da China, dentro de um determinado escopo, se for aprovado em um exame de prática para advogados na área da Grande Área da Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e obtiver um certificado de prática.

As diretrizes revisadas entrarão em vigor em 5 de outubro. 

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