Rio de Janeiro, 18 jan (Xinhua) -- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, decidiu nesta quarta-feira converter em prisão preventiva - sem tempo para terminar - a detenção de 354 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso e da Suprema Corte, em Brasília.

Segundo Moraes, há provas de que essas 354 pessoas cometeram crimes como: prática de atos terroristas, incluídos preparatórios; associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Outras 220 pessoas obtiveram liberdade provisória, mas vão ter que usar tornozeleira eletrônica, além de obedecer a outras medidas cautelares como recolhimento noturno e nos fins de semana, proibição de se ausentar do país e de usar redes sociais.

Segundo o STF, foram analisados 574 casos entre terça e quarta-feira e há outros 885 a serem analisados pelo ministro. Ao todo, foram efetuadas 1.459 prisões em flagrante.

Em nota, Moraes justificou as prisões preventivas devido à necessidade de garantir a ordem pública e "a eficácia das investigações".

De acordo com a legislação brasileira, a prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal, sempre que houver prova da existência do crime e indícios suficientes sobre sua autoria e do perigo gerado pela liberdade de quem for alvo do mandado. Fim