Policiais montam guarda em frente ao Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em 30 de outubro de 2026. Manifestantes entraram em confronto com a polícia diante do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, na noite de sexta-feira, após a suspensão do presidente da corte, um episódio que ocorre em meio a uma disputa crescente entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e a oposição pelo controle do Judiciário. (Foto de Neil Milton/Xinhua)

A independência do Judiciário tem sido, há muito tempo, um ponto de atrito entre a Polônia e a União Europeia. Uma turbulência política prolongada pode desviar a atenção da Polônia de questões de segurança regional e dificultar a coordenação entre o presidente e o governo em relação à política externa.

Varsóvia, 1º nov (Xinhua) -- Uma disputa pela liderança no Tribunal Constitucional da Polônia desencadeou um confronto político. Os dois principais dirigentes da corte foram suspensos, e apoiadores da oposição foram às ruas acusando o governo do primeiro-ministro Donald Tusk de tentar assumir o controle do tribunal.

O presidente polonês, Karol Nawrocki, interrompeu uma visita ao Senegal e retornou a Varsóvia em meio à disputa, pedindo a realização de conversas urgentes com os partidos parlamentares. Tusk acusou Nawrocki e o principal partido de oposição, Lei e Justiça (PiS), de minar o Estado de Direito, e prometeu garantir que o tribunal possa operar de forma independente e em conformidade com a Constituição.

O que aconteceu nos últimos dias? O que desencadeou a disputa? E qual impacto ela pode ter?

O QUE ACONTECEU?

O impasse começou na noite de sexta-feira, quando um aviso surgiu no site do Tribunal Constitucional anunciando a suspensão, por um mês, de seu presidente e vice-presidente, além de indicar a juíza Anna Korwin-Piotrowska para supervisionar temporariamente a corte.

Policiais montam guarda em frente ao Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em 30 de outubro de 2026. Manifestantes entraram em confronto com a polícia diante do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, na noite de sexta-feira, após a suspensão do presidente da corte, um episódio que ocorre em meio a uma disputa crescente entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e a oposição pelo controle do Judiciário. (Foto de Neil Milton/Xinhua)

Um comunicado, publicado posteriormente nas redes sociais do tribunal, informou que o site da instituição havia sido "tomado ilegalmente" e acusou os envolvidos de promover um "golpe".

O anúncio levou apoiadores da oposição a se reunirem em frente ao tribunal, onde alguns entraram em confronto com a polícia. Três manifestantes que invadiram as dependências do tribunal foram detidos, e há relatos de várias pessoas feridas.

Nawrocki chegou ao tribunal na madrugada de sábado e se envolveu em uma discussão acalorada com vários juízes. O confronto evoluiu para empurra-empurra na entrada do edifício.

O chefe de gabinete de Nawrocki, Pawel Szefernaker, leu um comunicado em frente ao tribunal, no qual o presidente acusou os envolvidos de violar a ordem constitucional da Polônia e de tomar o controle de uma instituição constitucional "à força". Nawrocki também defendeu a realização de negociações urgentes com os partidos parlamentares para estabilizar a situação política e restaurar a ordem constitucional.

O gabinete de Nawrocki informou que ele se reuniu, no sábado, com representantes de diversos partidos, incluindo o Partido Popular Polonês, integrante da coalizão governista de Tusk, e o partido de oposição PiS. A Coalizão Cívica, de Tusk, não participou do encontro.

Em um pronunciamento televisionado na noite de sábado, Tusk acusou o PiS e Nawrocki de minar o Estado de Direito, dizendo que nenhum político, nem mesmo o presidente, tem o direito de dar ordens a juízes ou intimidá-los. Ele prometeu garantir a segurança do tribunal e assegurar as condições necessárias para que a instituição funcione de maneira independente.

A disputa passará por um novo teste na terça-feira, quando Korwin-Piotrowska planeja convocar uma assembleia de juízes para discutir o orçamento do tribunal.

Segundo a legislação polonesa, é necessária a presença de pelo menos dois terços dos juízes do tribunal para que a assembleia possa adotar resoluções válidas. A mídia polonesa informou que alguns juízes pretendiam se ausentar por contestarem a legalidade da reunião, o que poderia deixar a assembleia sem o quórum exigido.

Jaroslaw Kaczynski, líder do principal partido de oposição da Polônia, o Lei e Justiça (PiS), aparece em um protesto em frente ao Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em 30 de outubro de 2026. Manifestantes entraram em confronto com a polícia diante do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, na noite de sexta-feira, após a suspensão do presidente da corte, um episódio que ocorre em meio a uma disputa crescente entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e a oposição pelo controle do Judiciário. (Foto de Neil Milton/Xinhua)

POR QUE A DISPUTA COMEÇOU?

A disputa decorre da recusa de Nawrocki em aceitar os juramentos de cinco dos oito juízes do Tribunal Constitucional eleitos este ano pelo Sejm, a câmara baixa do parlamento polonês, na qual a coalizão de Tusk detém a maioria. Esses cinco juízes, incluindo Korwin-Piotrowska, não foram reconhecidos pelo presidente nem pela atual direção do Tribunal e, por isso, não puderam participar das audiências.

O impasse faz parte de uma disputa de longa data sobre reformas judiciais introduzidas pelo PiS, partido que governou a Polônia de 2015 a 2023. Alterações nos critérios de nomeação de juízes e nos procedimentos do tribunal, somadas à recusa do governo em publicar algumas decisões da corte, geraram controvérsia.

Desde que assumiu o poder em 2023, o governo de Tusk tem buscado reverter algumas dessas mudanças. No entanto, os juízes do tribunal possuem mandatos de nove anos, o que significa que alguns magistrados, eleitos durante o período do PiS, permanecem em seus cargos em uma corte que detém o poder de decidir sobre a constitucionalidade da legislação.

Os planos de reforma judicial do governo também enfrentaram a oposição de Nawrocki, um aliado do PiS que assumiu a presidência em 2025. Embora a coalizão de Tusk detenha a maioria parlamentar, ela não conta com a maioria de três quintos no Sejm necessária para derrubar um veto presidencial. Os dois têm entrado repetidamente em conflito por causa de políticas importantes.

A inflação e as pressões econômicas decorrentes do conflito entre Rússia e Ucrânia também alimentaram o descontentamento público, exercendo pressão sobre a coalizão de Tusk para que apresente resultados antes das eleições parlamentares de 2027, disse à agência Xinhua, Wang Hongyi, pesquisador do Centro de Estudos da Europa Central e Oriental da Universidade de Estudos Estrangeiros de Beijing.

Segundo Wang, a postura firme de Tusk na disputa envolvendo o tribunal visa romper o impasse em torno da reforma judicial.

Policiais montam guarda em frente ao Tribunal Constitucional da Polônia, em Varsóvia, em 30 de outubro de 2026. Manifestantes entraram em confronto com a polícia diante do Tribunal Constitucional, em Varsóvia, na noite de sexta-feira, após a suspensão do presidente da corte, um episódio que ocorre em meio a uma disputa crescente entre o governo do primeiro-ministro Donald Tusk e a oposição pelo controle do Judiciário. (Foto de Neil Milton/Xinhua)

QUAL PODE SER O IMPACTO DA DISPUTA?

As mudanças propostas na liderança do tribunal levantaram questões jurídicas na Polônia. Przemyslaw Rosati, presidente da Ordem dos Advogados da Polônia, questionou a base legal para a suspensão do presidente do tribunal, bem como se Korwin-Piotrowska teria autoridade para assumir o cargo.

Marcin Matczak, professor de direito na Universidade de Varsóvia, também questionou a base jurídica da medida, dizendo que ela "não resolveria nada" do ponto de vista legal.

Li Zhiqiang, professor do Centro de Estudos Poloneses e da Europa Central e Oriental na Universidade de Sichuan, disse à agência Xinhua que a disputa poderia desestabilizar o sistema judiciário da Polônia, aprofundar as divisões políticas, dificultar a implementação das políticas do governo e comprometer a unidade da coalizão governista.

A Comissão Europeia declarou, no sábado, que está acompanhando de perto os desdobramentos e ressaltou que o tribunal deve atuar em conformidade com a Constituição polonesa e com as decisões judiciais da União Europeia (UE). O órgão observou ainda que o Sejm possui a competência constitucional para eleger os juízes do tribunal. Por sua vez, o grupo Conservadores e Reformistas Europeus, no Parlamento Europeu, acusou o governo de Tusk de minar a independência do Judiciário.

A independência do Judiciário tem sido, há muito tempo, um ponto de atrito entre a Polônia e a UE, que, durante o mandato do governo do partido PiS, chegou a reter verbas devido a preocupações com o Estado de Direito. Desde que assumiu o cargo, Tusk tem buscado melhorar as relações com Bruxelas. Contudo, essa nova disputa pode trazer incertezas adicionais a esses laços, disse Li.

Li destacou também que uma turbulência política prolongada poderia desviar a atenção da Polônia de questões de segurança regional e prejudicar a coordenação entre o presidente e o governo em relação à política externa.