Beijing, 2 nov (Xinhua) -- A principal legislatura da China iniciou a deliberação sobre um projeto de lei para o combate à corrupção transfronteiriça, que inclui uma disposição sobre a promoção da construção de um sistema de governança global anticorrupção justo e equitativo.

O projeto foi submetido à segunda leitura em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que se estende até sexta-feira.

O projeto faz esclarecimentos adicionais sobre o objetivo legislativo e enriquece os princípios que orientam os esforços de combate à corrupção transfronteiriça.

Estipula ainda que tais esforços devem ser conduzidos em estrita conformidade com a Constituição e as leis, seguir os procedimentos legais e respeitar e proteger os direitos humanos.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez para deliberação no final de agosto. A elaboração da lei é um passo importante da China para estabelecer um marco jurídico sistemático e abrangente relacionado com o exterior para combate à corrupção, conforme a principal legislatura.

Estruturado em seis capítulos e 47 artigos, o projeto estabelece os princípios, o escopo e as posições fundamentais que sustentam os esforços da China no combate à corrupção transfronteiriça.

O projeto revisado também estabelece disposições sobre o uso da tecnologia da informação pelas autoridades no combate à corrupção transfronteiriça.

Ele exige que as autoridades competentes e seus funcionários mantenham em sigilo quaisquer segredos de Estado, informações confidenciais relacionadas ao trabalho, segredos comerciais, privacidade pessoal e informações pessoais obtidas durante a supervisão e as investigações.

Além disso, exige que as empresas chinesas que operam no exterior criem departamentos de integridade e conformidade ou designem funcionários dedicados, de acordo com seu porte, escopo de negócios e situação de prevenção e controle de riscos.

O projeto estipula que esforços de combate à corrupção transfronteiriça devem garantir que nenhuma área fique fora da fiscalização, que nenhuma pista deixe de ser investigada e que haja tolerância zero com a corrupção.

Eles também devem combater tanto os sintomas quanto as causas profundas da corrupção por meio de uma abordagem sistemática, além de participar ativamente da governança anticorrupção global.

A China intensificou a cooperação internacional no combate à corrupção nos últimos anos. Desde o lançamento da Operação Sky Net em 2015, a China trouxe de volta 14.048 fugitivos de mais de 120 países e regiões e recuperou 66,62 bilhões de yuans (US$ 9,92 bilhões) em ativos ilícitos até o final de 2024, segundo dados oficiais.

Em 2025, a China aprofundou a cooperação anticorrupção internacional e investigou 505 casos de corrupção transfronteiriça. Ao todo, 963 fugitivos foram repatriados para o país em 2025.

O projeto de lei também ajuda a regular o desenvolvimento de negócios transfronteiriços e a construir um ambiente empresarial de classe mundial, alinhado aos princípios de mercado, ao Estado de Direito e aos padrões internacionais.

A China é um importante parceiro comercial para mais de 160 países e regiões, e seu comércio total de bens ocupou o primeiro lugar no mundo por oito anos consecutivos. Até o final de 2025, investidores chineses haviam estabelecido mais de 50 mil empresas em 190 países e regiões. Fim