Beijing, 2 nov (Xinhua) -- A principal legislatura da China iniciou a deliberação sobre um projeto de lei para o combate à corrupção transfronteiriça, que inclui uma disposição sobre a promoção da construção de um sistema global de governança anticorrupção justo e equitativo.

O projeto foi submetido à segunda leitura em uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional, que se estende até sexta-feira.

O projeto aprofunda o objetivo legislativo e enriquece os princípios que orientam os esforços de combate à corrupção transfronteiriça.

Estipula ainda que tais esforços devem ser conduzidos em estrita conformidade com a Constituição e as leis, seguir os procedimentos legais e respeitar e proteger os direitos humanos.

O projeto de lei foi apresentado pela primeira vez para deliberação no final de agosto. A elaboração da lei é um passo importante da China para estabelecer um marco jurídico sistemático e abrangente a questões internacionais no combate à corrupção, de acordo com a principal legislatura.

Estruturado em seis capítulos e 47 artigos, o projeto estabelece os princípios, o escopo e as posições fundamentais que sustentam os esforços da China no combate à corrupção transfronteiriça.