Beijing, 29 out (Xinhua) -- A China divulgou 16 medidas para facilitar a operação de empresas e profissionais estrangeiros no Porto de Livre Comércio de Hainan (FTP, em inglês), o maior FTP do mundo em termos de área, com novas políticas abrangendo comércio de energia, serviços médicos e operações comerciais alfandegadas, segundo uma circular governamental publicada nesta quinta-feira.

   De acordo com as medidas, os médicos estrangeiros legalmente habilitados para o exercício da medicina no exterior podem obter permissões para prestar serviços clínicos de diagnóstico e tratamento em Hainan por até três anos, com extensões disponíveis conforme as regulamentações relevantes.

   Políticas mais facilitadas em relação a permissões de trabalho e estadia e residência também serão implementadas para os cidadãos estrangeiros.

   O FTP de Hainan, localizado na província insular mais ao sul da China, lançou operações aduaneiras especiais em toda a ilha em dezembro de 2025, permitindo a entrada mais livre de mercadorias do exterior, a ampliação da cobertura de tarifa zero e medidas mais favoráveis aos negócios como parte dos esforços da China para promover uma abertura de alto padrão.

   Empresas do exterior poderão usar as instalações alfandegadas nos terminais receptores de gás natural liquefeito (GNL) de Hainan, enquanto o FTP será apoiado na condução de operações de armazém de entrega de futuros de GNL após o lançamento de contratos de futuros de GNL.

   Outras medidas incluem a promoção do comércio offshore, a ampliação do rol de produtos elegíveis para manutenção alfandegada, a facilitação da entrada de produtos remanufaturados alfandegados elegíveis em zonas-piloto de livre comércio na parte continental da China, o incentivo ao uso do yuan em novas formas de comércio de permuta e o aprofundamento da cooperação econômica e comercial do FTP com a Região Administrativa Especial de Hong Kong da China.

   Produtos remanufaturados alfandegados que entrarem nas zonas-piloto de livre comércio na parte continental estarão sujeitos a tarifas de importação aplicáveis, imposto sobre valor agregado relacionado à importação e imposto sobre o consumo. Eles também devem atender a todos os requisitos técnicos aplicáveis para produtos novos equivalentes e regulamentos relevantes sobre produtos remanufaturados, além de ter rótulos claros como tal.

   A circular também pede melhorias em produtos e serviços de seguro em áreas como transporte internacional e manutenção alfandegada.

   As medidas mais recentes vieram em meio ao forte crescimento do comércio exterior de Hainan. Nos primeiros três trimestres de 2026, as importações e exportações de bens da província atingiram 285,44 bilhões de yuans (US$ 42,5 bilhões), um aumento anual de 49,8%, enquanto o comércio de serviços subiu 11,7%, para 56,95 bilhões de yuans, segundo dados das autoridades provinciais de comércio de Hainan.

   O comércio de serviços de manutenção e reparo mais que dobrou ano a ano, chegando a 3,31 bilhões de yuans no mesmo período, segundo o departamento provincial de comércio. Tal comércio veio principalmente da importação de materiais e componentes para aeronaves e das receitas dos serviços de manutenção de aeronaves.

   O número de empresas recém-estabelecidas com investimento estrangeiro em Hainan aumentou 38,6% ano a ano no primeiro semestre de 2026, segundo a Administração Estatal para Regulação do Mercado.

   As medidas do FTP fazem parte dos esforços mais amplos da China para promover uma abertura de alto padrão. O país anunciou planos para expandir ainda mais os programas-piloto de abertura em setores como telecomunicações de valor agregado, biotecnologia e hospitais de capital totalmente estrangeiro, ao mesmo tempo que toma medidas para facilitar o comércio e o investimento transfronteiriços.

   A circular foi emitida em conjunto pelo Ministério do Comércio, pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma, pelo Ministério da Ecologia e Meio Ambiente e pela Administração Geral das Alfândegas.