Beijing, 13 ago (Xinhua) -- O primeiro-ministro chinês, Li Qiang, assinou um decreto do Conselho de Estado divulgando a decisão de revisar e revogar determinados regulamentos administrativos, uma vez que o histórico Código Ecológico e Ambiental do país entrará em vigor no sábado.

O Conselho de Estado revisará 12 regulamentos, incluindo aqueles relativos ao censo nacional de fontes de poluição e ao monitoramento ambiental, para garantir que estejam em conformidade com as disposições do novo código.

Outros três regulamentos administrativos serão revogados para atender aos novos requisitos destinados a promover o desenvolvimento de alta qualidade e o progresso ecológico.

A medida visa garantir um marco regulatório coerente, com regras consistentes e bem coordenadas para a proteção ecológica e ambiental.

A decisão entrará em vigor no sábado.

O Código Ecológico e Ambiental foi aprovado pelo mais alto órgão legislativo da China em março. O Código de 1.242 artigos tem cinco capítulos, abrangendo áreas como controle da poluição, proteção ecológica e desenvolvimento verde e de baixo carbono.

O Código está alinhado com os compromissos da China de atingir o pico das emissões de carbono antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060.