Rio de Janeiro, 16 jul (Xinhua) -- O governo brasileiro rejeitou nesta quinta-feira os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para justificar a imposição de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros como parte da investigação comercial da Seção 301, afirmando que as acusações são infundadas e contradizem a realidade do comércio bilateral.

Em documento divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o governo brasileiro respondeu ponto por ponto às alegações dos EUA e reiterou que, desde julho de 2025, realizou mais de 30 reuniões com autoridades americanas para buscar uma solução por meio do diálogo, embora não reconheça a legitimidade desse mecanismo unilateral, considerando que ele não está em conformidade com as regras do comércio multilateral.

O governo sustentou que não há justificativa para a adoção de medidas unilaterais contra o Brasil e observou que, segundo estatísticas do próprio governo americano, os Estados Unidos acumularam um superávit comercial de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.

Entre seus principais argumentos, o Brasil disse ser internacionalmente reconhecido por seu compromisso com a proteção ambiental e destacou ter conseguido reduzir o desmatamento na Amazônia em mais de 50% em comparação aos níveis registrados pelo governo anterior. Assegurou ainda que toda a madeira tropical exportada está sujeita a rigorosos controles de rastreabilidade e que não há evidências de exportações de origem ilegal.

Em relação ao comércio digital, o governo brasileiro indicou que suas regulamentações são aplicadas de forma não discriminatória tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras, com o objetivo de proteger os consumidores, garantir segurança jurídica e salvaguardar os dados pessoais, sem criar barreiras para empresas americanas.

O Brasil também defendeu o sistema de pagamentos instantâneos Pix, ressaltando que ele ampliou a inclusão financeira e que seu sucesso despertou o interesse de dezenas de bancos centrais em diversos países.

Sobre questões comerciais, o Brasil reiterou que seus acordos preferenciais, incluindo os firmados no âmbito do Mercosul com a Índia e o México, estão em plena conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e observou que a maioria das exportações americanas já entra no mercado brasileiro com tarifas zero ou muito baixas.

O governo também classificou as críticas de Washington como contraditórias, ressaltando que os Estados Unidos mantêm um acordo comercial muito mais amplo com o México.

O documento também rejeitou as acusações relacionadas à corrupção, propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O governo argumentou que organizações internacionais reconheceram os recentes avanços do Brasil em integridade pública e no combate a crimes financeiros, destacou a modernização de seu sistema de propriedade intelectual e salientou que o mercado brasileiro de etanol é um dos mais abertos e competitivos do mundo.

Em resposta às medidas americanas, o Brasil anunciou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.

O governo reiterou ainda que continuará apoiando as empresas brasileiras afetadas pelas novas tarifas e fortalecerá o chamado Plano Brasil Soberano para proteger a competitividade da economia nacional.