Beijing, 20 abr (Xinhua) -- A China manifestou grave preocupação com o projeto de revisão da Lei de Cibersegurança da União Europeia (UE), afirmando que politiza questões comerciais e econômicas e amplia excessivamente o conceito de segurança, informou o Ministério do Comércio nesta segunda-feira.

A China apresentou formalmente seus comentários à Comissão Europeia em 17 de abril, expondo suas sérias preocupações e sua posição oficial, disse um porta-voz do ministério.

De acordo com o porta-voz, o projeto introduz "riscos não técnicos" altamente subjetivos e arbitrários em nome da segurança cibernética e da segurança da cadeia de suprimentos.

Em particular, o projeto identificaria "países que suscitam preocupações em matéria de segurança cibernética" e "fornecedores de alto risco", e excluiria os países e fornecedores listados das cadeias de suprimentos relevantes da UE em 18 setores, incluindo energia, transporte e tecnologia da informação e comunicação, segundo o porta-voz.

Nos comentários enviados à Comissão Europeia, a China apontou que o projeto pode violar regras básicas da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo o princípio do tratamento de nação mais favorecida e o princípio do tratamento nacional, bem como os compromissos específicos da UE em matéria de comércio de serviços.

Suspeita-se também que o projeto exceda a autoridade legal da UE ao prejudicar as competências exclusivas dos Estados-membros na gestão de assuntos de segurança nacional.

Se aprovada, a medida causaria danos significativos às relações econômicas e comerciais China-UE, perturbaria gravemente as cadeias industriais e de suprimentos globais e prejudicaria a própria transição digital e verde da UE, afirmou o porta-voz.

A China pediu à UE que retire as disposições relacionadas a "países que suscitam preocupações em matéria de segurança cibernética" e "riscos não técnicos", e que elimine ou revise substancialmente os critérios para identificar "fornecedores de alto risco" e as medidas restritivas relacionadas.

A China também expressou esperança de que a UE considere devidamente os comentários apresentados e as revisões propostas, cumpra rigorosamente as regras da OMC, evite medidas restritivas discriminatórias e salvaguarde a estabilidade e o bom funcionamento das cadeias industriais e de suprimentos globais e entre a China e a UE.

A China acompanhará de perto o andamento do projeto de revisão e está pronta para dialogar com a UE sobre o assunto, disse o porta-voz, alertando que, caso a UE insista em transformar o projeto em lei e discrimine as empresas chinesas, a China terá que tomar as contramedidas correspondentes.

"Esperamos que a UE não subestime a firme determinação da China em salvaguardar os interesses nacionais e os direitos e interesses legítimos de suas empresas, bem como em impedir que as relações econômicas e comerciais China-UE sofram retrocessos", disse o porta-voz.