(Xinhua/Liu Weibing)

Beijing, 20 abr (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China realizará uma sessão do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) de 27 a 30 de abril em Beijing, durante a qual os legisladores continuarão a trabalhar em projetos de revisão da Lei da Prisão e começarão a deliberar revisões de várias outras leis.

Durante a sessão, projetos de revisão da Lei sobre Ativos Estatais das Empresas, da Lei da Agricultura, da Lei de Mobilização da Defesa Nacional e da Lei da Água serão submetidos a revisões iniciais, de acordo com uma proposta de agenda decidida nesta segunda-feira.

A decisão foi tomada em uma reunião do Conselho de Presidentes do Comitê Permanente da APN, presidida por Zhao Leji, presidente do Comitê Permanente da APN.

Os legisladores que participarão da sessão do Comitê Permanente da APN também continuarão a deliberar sobre um projeto de lei sobre assistência social, um projeto de lei sobre segurança da saúde e um projeto de lei sobre proteção e melhoria da qualidade das terras agrícolas.

Relatórios relativos à proteção ambiental, à gestão de ativos estatais e às qualificações dos legisladores, bem como propostas relativas a nomeações ou destituições, também serão revisados na sessão.

As prioridades de trabalho de 2026 do Comitê Permanente da APN, bem como seus planos para trabalho legislativo, de supervisão e relacionado aos deputados, entre outros, foram adotados na reunião de segunda-feira.