Beijing, 21 mar (Xinhua) -- A China divulgou nesta sexta-feira um projeto de lei financeira para coletar opiniões públicas.

O projeto de lei, publicado nos sites do Ministério da Justiça, do Banco Popular da China, da Administração Nacional de Regulação Financeira, da Comissão Reguladora de Valores da China e da Administração Estatal de Divisas, está aberto para comentários públicos até 19 de abril.

Como a primeira lei básica abrangente no setor financeiro chinês, o projeto busca fortalecer a regulação financeira em todos os setores, prevenir e reduzir riscos financeiros, promover um desenvolvimento financeiro de alta qualidade, abordar questões proeminentes que limitam esse desenvolvimento e aproveitar melhor o Estado de Direito para consolidar as bases, estabilizar as expectativas e entregar benefícios de longo prazo.

O projeto de lei financeira consiste em 11 capítulos e 95 artigos. Estabelece disposições sobre a direção e os requisitos gerais do trabalho financeiro, o sistema moderno de banco central, a regulação de instituições financeiras, produtos e serviços financeiros, o sistema de mercado financeiro, a regulação financeira, mecanismos de disposição de riscos, o desenvolvimento financeiro de alta qualidade e segurança, e responsabilidades legais.