Rio de Janeiro, 12 mar (Xinhua) -- O governo brasileiro estabeleceu multas de até 500 milhões de reais (US$ 88,5 milhões) para empresas que elevarem de forma abusiva os preços de combustíveis, medida que visa prevenir distorções de mercado e conter pressões inflacionárias.

A medida altera a Lei nº 9.847, de 1999, ampliando as punições para práticas consideradas irregulares no mercado de combustíveis.

Com a mudança na legislação, passa a ser considerada infração "elevar, de forma abusiva, os preços de combustíveis, biocombustíveis e derivados de petróleo", especialmente em situações como conflitos internacionais e calamidades.

A regulamentação, publicada nesta quinta-feira pelo governo federal, estabelece penalidades que variam de 50 mil reais a 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da infração, do porte da empresa e do impacto econômico causado.

As penalidades serão aplicadas a distribuidoras, refinarias, importadoras e outros agentes do setor que aumentarem os preços sem justificativa econômica compatível com os custos ou as condições de mercado.

Além disso, a medida também inclui sanções para empresas que se recusarem a vender combustível sem motivo válido, prática que o governo considera prejudicial ao funcionamento regular do mercado.

As autoridades declararam que o objetivo é fortalecer a fiscalização do setor em um momento de volatilidade internacional nos preços do petróleo, causada por tensões geopolíticas que geraram incerteza nos mercados globais de energia.

O controle e o monitoramento das práticas comerciais no setor de combustíveis ficarão a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que poderá investigar possíveis irregularidades e aplicar as sanções cabíveis.

A medida faz parte de uma série de ações adotadas pelo governo brasileiro para evitar aumentos injustificados nos preços dos combustíveis, especialmente do diesel, insumo fundamental para o transporte de mercadorias e para o setor agrícola do país.

As autoridades brasileiras alertaram que aumentos especulativos nos preços dos combustíveis podem ter efeitos diretos sobre a inflação, elevando os custos logísticos e aumentando o preço de bens básicos, incluindo alimentos.

Com essa decisão, o governo busca garantir maior estabilidade no mercado de combustíveis e proteger tanto os consumidores quanto os setores produtivos de possíveis distorções de preços.

O texto autoriza ainda a concessão de um subsídio ao diesel e estabelece novas regras para impostos sobre a exportação de petróleo e do próprio diesel.

Segundo a medida, a União poderá conceder um subsídio para a venda de óleo diesel usado em veículos, com o objetivo de reduzir parte dos custos de produtores e importadores. O valor previsto é de R$ 0,32 por litro de diesel comercializado.

O benefício começou a valer nesta quinta-feira e poderá ser aplicado até 31 de dezembro de 2026.