Beijing, 12 mar (Xinhua) -- O mais alto órgão legislativo da China aprovou nesta quinta-feira o histórico Código Ecológico e Ambiental, estabelecendo uma sólida base jurídica para a promoção da modernização chinesa, que tem na harmonia entre humanidade e natureza uma de suas características distintivas.

   O Código Ecológico e Ambiental, o segundo código estatutário formal da China após a adoção do Código Civil em 2020, recebeu aprovação legislativa na quarta sessão da 14ª Assembleia Popular Nacional (APN).

   A nova legislação visa salvaguardar a coexistência harmoniosa entre a humanidade e a natureza e consolidar as conquistas teóricas, institucionais e práticas do país em conservação ecológica desde 2012. Ela entrará em vigor em 15 de agosto de 2026.

   "A adoção deste código melhorará ainda mais o sistema do Estado de Direito para o progresso ecológico, criando uma 'Grande Muralha' jurídica sistemática, padronizada e com autoridade para a construção de uma China Bela", disse Zhang Xingying, conselheiro político nacional e funcionário da Administração de Meteorologia da China.

   A medida ocorre num momento em que a comunidade internacional enfrenta a aceleração das mudanças climáticas, a perda de biodiversidade e a degradação ambiental, o que ressalta a crescente necessidade de marcos jurídicos abrangentes para orientar o desenvolvimento sustentável.

   A China fez avanços históricos na conservação ecológica ao longo dos anos. Ao defender o desenvolvimento verde, o país registrou o crescimento mais rápido do mundo em recursos florestais, assumiu liderança global no desenvolvimento de energias renováveis e alcançou uma das reduções mais rápidas do mundo na intensidade energética.

   O Estado de Direito tem sido continuamente fortalecido para apoiar a campanha verde do país. Até o momento, a China desenvolveu mais de 30 leis ambientais, mais de 100 regulamentos administrativos e numerosos outros documentos jurídicos nessa área, formando uma estrutura que agora foi sistematizada e elevada pelo novo código.

   O código, com 1.242 artigos, tem cinco capítulos, cobrindo áreas como controle da poluição, proteção ecológica e desenvolvimento verde e de baixo carbono.

   Com base nas deliberações e no feedback das partes relevantes, mais de 200 emendas foram feitas ao código.

   Ao estabelecer um precedente pioneiro dedicando um capítulo inteiro para o desenvolvimento verde e de baixo carbono, espera-se que o código conduza a China a um novo paradigma que harmonize desenvolvimento de alta qualidade, vida de alta qualidade e proteção ecológica de alto padrão.

   "O desenvolvimento verde e de baixo carbono é a solução fundamental para os desafios ecológicos e ambientais", disse Zhang, observando que o código vai além do controle da poluição e da proteção ecológica ao impulsionar, sob o Estado de Direito, a transformação verde do desenvolvimento econômico e social.

   O código está alinhado com os compromissos da China de atingir o pico das emissões de carbono antes de 2030 e alcançar a neutralidade de carbono antes de 2060. Como parte do progresso no desenvolvimento de baixo carbono, o país viu seu consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto em 2024 cair 11,6% em relação ao nível de 2020.

   As ações climáticas da China também se estenderam além de suas fronteiras. Desde 2016, o país mobilizou mais de 177 bilhões de yuans (US$ 25,69 bilhões) para apoiar esforços climáticos em países em desenvolvimento. Durante o período de 2021 a 2025, as exportações chinesas de produtos fotovoltaicos e de energia eólica ajudaram a reduzir cerca de 4,1 bilhões de toneladas de emissões de carbono em outros países.

   "Enfrentar as mudanças climáticas é um desafio global", disse Zhang Zhongmin, vice-presidente da Universidade de Economia de Hubei. "O código demonstra o firme compromisso da China com o pico e a neutralidade de carbono, fortalecendo seu papel no engajamento e na condução da governança climática multilateral."